Eleição: Conselho Tutelar

Conselho Tutelar

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA – JANDIRA com sede na Rua José Manoel da Conceição s/n – Praça das Bandeiras – Centro - Jandira/São Paulo Tel.: (11) 4772-7222 , através da Presidente de sua Comissão Eleitoral, Sra. Flávia Regina da Silva, no uso de suas atribuições legais, e com base nas Leis Federais nº 8069/1990 e 12.696/12 e na Lei Municipal nº 1.256/01 e suas alterações, torna público o Edital que determina a realização de processo eleitoral para escolha de CONSELHEIROS TUTELARES PARA O MANDATO EXTRAORDINÁRIO de 08/12/2013 à 09/01/2016, para o município de Jandira. As inscrições poderão ser realizadas de segunda a sexta-feira das 08h às 17h. O edital se encontra a disposição dos interessados na sede do CMDCA e no sítio oficial da Prefeitura do Município de Jandira – www.jandira.sp.gov.br – para amplo conhecimento e divulgação. Segue abaixo o calendário oficial para o processo de escolha dos 5 (cinco) membros do Conselho Tutelar do Município de Jandira:

DATAS

DESCRIÇÃO

09/09/2013

Aprovação da Lei n° 2.021 que altera a Lei Municipal n° 1.256:

12/09/2013

Publicação do edital da eleição

27/09/2013

Início das inscrições de interessados no processo eleitoral para Conselho Tutelar com a entrega da documentação indicada no edital

04/10/2013

Encerramento das inscrições de interessados no processo eleitoral

08 á 11/10/2013

Formação com ciclo de palestras a ser realizado no auditório da Secretaria da Educação das 19:00 ás 21:30hs

13/10/2013

Prova de avaliação dos conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e legislação correlata conforme o edital

17/10/2013

Publicação da lista geral dos inscritos com as respectivas notas e os aptos a concorrerem ao cargo de conselheiro tutelar em eleição direta.

18 á 22/10/2013

Prazo para recebimento de recursos

23/10/2013

Publicação da decisão dos recursos e da lista dos candidatos ao cargo de conselheiro tutelar

24/11/2013

Eleições para o Conselho Tutelar

25/11/2013

Publicação do resultado da eleição e abertura de prazo para recursos

26/11/2013

Fim do prazo para apresentação de recursos

27/11/2013

Publicação do resultado final com os 5 candidatos mais votados.

28 a 29/11/2013

Prazo para o recebimento de impugnações

02 a 03/12/2013

Prazo para apresentação de recursos

05/12/2013

Publicação dos Conselheiros Eleitos para o mandato extraordinário de 08/12/2013 a 09/01/2016

08/12/2013

Posse dos novos Conselheiros Tutelares para o mandato extraordinário de 08/12/2013 á 09/01/2016

CLIQUE AQUI E VEJA O EDITAL DE ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE JANDIRA

CLIQUE AQUI E VEJA O EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA ERRATA DO EDITAL DATA DO CURSO

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR A FICHA DE INSCRIÇÃO DO CANDIDATO

CLIQUE AQUI E VEJA A DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DO EDITAL

CLIQUE AQUI E VEJA A DECLARAÇÃO DE AFASTAMENTO DA ENTIDADE

03 Out 2013 0 comment
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Conselho Tutelar

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA – JANDIRA com sede na Rua José Manoel da Conceição s/n – Praça das Bandeiras – Centro - Jandira/São Paulo Tel.: (11) 4772-7222 , através da Presidente de sua Comissão Eleitoral, Sra. Flávia Regina da Silva, no uso de suas atribuições legais, e com base nas Leis Federais nº 8069/1990 e 12.696/12 e na Lei Municipal nº 1.256/01 e suas alterações, torna público o Edital que determina a realização de processo eleitoral para escolha de CONSELHEIROS TUTELARES PARA O MANDATO EXTRAORDINÁRIO de 08/12/2013 à 09/01/2016, para o município de Jandira. As inscrições poderão ser realizadas de segunda a sexta-feira das 08h às 17h. O edital se encontra a disposição dos interessados na sede do CMDCA e no sítio oficial da Prefeitura do Município de Jandira – www.jandira.sp.gov.br – para amplo conhecimento e divulgação. Segue abaixo o calendário oficial para o processo de escolha dos 5 (cinco) membros do Conselho Tutelar do Município de Jandira:

DATAS

DESCRIÇÃO

09/09/2013

Aprovação da Lei n° 2.021 que altera a Lei Municipal n° 1.256:

12/09/2013

Publicação do edital da eleição

27/09/2013

Início das inscrições de interessados no processo eleitoral para Conselho Tutelar com a entrega da documentação indicada no edital

04/10/2013

Encerramento das inscrições de interessados no processo eleitoral

08 á 11/10/2013

Formação com ciclo de palestras a ser realizado no auditório da Secretaria da Educação das 19:00 ás 21:30hs

13/10/2013

Prova de avaliação dos conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e legislação correlata conforme o edital

17/10/2013

Publicação da lista geral dos inscritos com as respectivas notas e os aptos a concorrerem ao cargo de conselheiro tutelar em eleição direta.

18 á 22/10/2013

Prazo para recebimento de recursos

23/10/2013

Publicação da decisão dos recursos e da lista dos candidatos ao cargo de conselheiro tutelar

24/11/2013

Eleições para o Conselho Tutelar

25/11/2013

Publicação do resultado da eleição e abertura de prazo para recursos

26/11/2013

Fim do prazo para apresentação de recursos

27/11/2013

Publicação do resultado final com os 5 candidatos mais votados.

28 a 29/11/2013

Prazo para o recebimento de impugnações

02 a 03/12/2013

Prazo para apresentação de recursos

05/12/2013

Publicação dos Conselheiros Eleitos para o mandato extraordinário de 08/12/2013 a 09/01/2016

08/12/2013

Posse dos novos Conselheiros Tutelares para o mandato extraordinário de 08/12/2013 á 09/01/2016

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Última modificação em Segunda, 03 Outubro 2016 20:18

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