Decretos Municipais

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3805/2017 Decreto Nº 3805 de 30 de junho de 2017
Dispõe sobre a DECLARAÇÃO DE EMERGÊNCIA no âmbito da Saúde no Município de Jandira-SP
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3801/2017 Decreto Nº 3801 de 23 de junho de 2017
Autoriza a realização da 37ª FESTA JUNINA DE JANDIRA, e dá outras providências
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3800/2017 Decreto Nº 3800 de 21 de junho de 2017
Dispõe sobre a substituição de membro no Conselho Municipal de Direitos da Mulher
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3799/2017 Decreto Nº 3799 de 19 de junho de 2017
Autoriza e estabelece período de recesso escolar para os profissionais da rede municipal de ensino
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3797/2017 Decreto Nº 3797 de 13 de junho de 2017
Decreta INTERVENÇÃO E SUSPENSÃO DO CONTRATO, com requisição de bens e serviços, no Pronto Atendimento Municipal De Jandira (PAM Jandira), sob gestão da Federação Nacional Das Entidades Sociais E Comunitárias, através do contrato de gestão firmado no Processo Administrativo N° 5.551/2017, visando a manutenção da assistência médica no município e dá outras providências
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3790/2017 Decreto Nº 3790 de 30 de maio de 2017
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Direitos da Mulher
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3789/2017 Decreto Nº 3789 de 23 de maio de 2017
Acrescenta o Inciso III ao art. 1º do Decreto nº 3.732, de 19/01/2017
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3788/2017 Decreto Nº 3788 de 23 de maio de 2017
Regulamenta a Lei nº 1.466, de 21 de dezembro de 2004, que autoriza o Poder Executivo a despender gastos com benefícios eventuais para atender necessidades advindas de vulnerabilidade temporária e dá outras providências
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3787/2017 Decreto Nº 3787 de 22 de maio de 2017
Regulamenta os artigos 128 e 130, II, § 1º e § 2º, da lei nº 152, de 04/03/1968, no que tange a realização de horas extraordinárias por servidores municipais no âmbito da Administração Municipal
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3783/2017 Decreto Nº 3783 de 22 de maio de 2017
Decreta Luto Oficial
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