Decretos Municipais

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3935/2018 Decreto Nº 3935 de 28 de maio de 2018
Decreta Situação de Emergência Pública no Município de Jandira
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3894/2018 Decreto Nº 3894 de 18 de janeiro de 2018
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Política Cultural de Jandira - CMPCULTURAL
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3893/2018 Decreto Nº 3893 de 18 de janeiro de 2018
Dispõe sobre a revogação do Decreto 3.867, de 22/11/2017
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3889/2018 Decreto Nº 3889 de 02 de janeiro de 2018
Dispõe sobre os Feriados e os Pontos Facultativos nas Repartições Públicas, no Exercício de 2018 e dá providências correlatas
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3805/2017 Decreto Nº 3805 de 30 de junho de 2017
Dispõe sobre a DECLARAÇÃO DE EMERGÊNCIA no âmbito da Saúde no Município de Jandira-SP
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3801/2017 Decreto Nº 3801 de 23 de junho de 2017
Autoriza a realização da 37ª FESTA JUNINA DE JANDIRA, e dá outras providências
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3800/2017 Decreto Nº 3800 de 21 de junho de 2017
Dispõe sobre a substituição de membro no Conselho Municipal de Direitos da Mulher
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3799/2017 Decreto Nº 3799 de 19 de junho de 2017
Autoriza e estabelece período de recesso escolar para os profissionais da rede municipal de ensino
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3797/2017 Decreto Nº 3797 de 13 de junho de 2017
Decreta INTERVENÇÃO E SUSPENSÃO DO CONTRATO, com requisição de bens e serviços, no Pronto Atendimento Municipal De Jandira (PAM Jandira), sob gestão da Federação Nacional Das Entidades Sociais E Comunitárias, através do contrato de gestão firmado no Processo Administrativo N° 5.551/2017, visando a manutenção da assistência médica no município e dá outras providências
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3790/2017 Decreto Nº 3790 de 30 de maio de 2017
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Direitos da Mulher
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