Decretos Municipais

Número Descrição Download
3782/2017 Decreto Nº 3782 de 16 de maio de 2017
Cria no âmbito da administração direta e indireta, equipes de trabalho denominadas “Brigada contra o Aedes Aegypti” para os fins que especifica
Clique para baixar
3780/2017 Decreto Nº 3780 de 16 de maio de 2017
Institui Equipe Técnica para o Processo de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação e Plano Unificado de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Jandira
Clique para baixar
3777/2017 Decreto Nº 3777 de 02 de maio de 2017
Prorroga o prazo para pagamento da segunda parcela do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, e dá outras providências
Clique para baixar
3774/2017 Decreto Nº 3774 de 19 de abril de 2017
Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa objetiva e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública
Clique para baixar
3772/2017 Decreto Nº 3772 de 10 de abril de 2017
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas e dá providências correlatas
Clique para baixar
3771/2017 Decreto Nº 3771 de 04 de abril de 2017
Dispõe sobre a substituição e inclusão de membros no Conselho Municipal de Política Cultural de Jandira – CMPCULTURAL, nomeado através do Decreto nº 3.591, de 13/08/2015
Clique para baixar
3770/2017 Decreto Nº 3770 de 31 de março de 2017
Altera dispositivos do Decreto nº 3.705, de 21/11/2016 que Corrigiu o valor unitário do metro quadrado dos imóveis localizados na cidade de Jandira e dá outras providências
Clique para baixar
3762/2017 Decreto Nº 3762 de 15 de março de 2017
Dispõe sobre a substituição e inclusão de membros no Conselho de Alimentação Escolar – CAE, nomeado através do Decreto nº 3.523, de 03/11/2014
Clique para baixar
3761/2017 Decreto Nº 3761 de 14 de março de 2017
Prorroga o prazo para pagamento da TFL – Taxa de Fiscalização de Localização, de Instalação e de Funcionamento de Estabelecimento, nos casos que especifica e dá providências correlatas
Clique para baixar
3760/2017 Decreto Nº 3760 de 14 de março de 2017
Altera o Inciso I, do art. 9º do Regulamento do Ponto de Táxi do Município de Jandira, aprovado através do Decreto nº 2.394, de 20/08/2003 e alterado pelo Decreto nº 3.741, de 10/02/2017
Clique para baixar
© 2017 - Prefeitura Municipal de Jandira. Todos os Direitos Reservados. Desenvolvido por WJ Siviero.