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Jandira realiza 2ª audiência pública do Plano Diretor Participativo


No último sábado (24/06), a cidade de Jandira realizou a segunda audiência pública de apresentação das propostas de mudanças no Plano Diretor Participativo, com a normatização do uso, ocupação e parcelamento do solo e do Código de Obras e Edificações. É uma etapa conclusiva dos trabalhos que foram iniciados em 2016, para a atualização do Plano anterior, cuja vigência foi de 2006 a 2016. As atualizações foram discutidas em diversos encontros e oficinas realizadas ao longo dos últimos dois anos, sempre com a participação de autoridades, representantes de entidades sociais e de classe e de moradores.

O debate ocorrido até agora foi fundamental para a construção da atual proposta e a participação popular é um núcleo central do trabalho, que também prevê a atualização do Código Municipal de Obras. Os trabalhos contam com a participação do Conselho da Cidade, um colegiado composto por técnicos da Prefeitura e membros da Sociedade civil, que acompanham o desenvolvimento da cidade na parte urbanística.

Uma nova audiência deverá aprovar uma minuta do Projeto de Lei final, que será encaminhado para a Câmara Municipal para aprovação, antes da promulgação da Lei pelo Executivo.

A revisão do plano irá definir parâmetros urbanísticos para uso, ocupação e parcelamento do solo para os próximos anos, elencando temas como a criação das zonas de requalificação urbana e ambiental, zonas de reestruturação urbana, zona de ocupação moderada, e, principalmente, a manutenção de todas as zonas empresariais.