Decretos Municipais

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4027/2019 Decreto Nº 4027 de 02 de janeiro de 2019
Dispõe sobre os Feriados e os Pontos Facultativos nas Repartições Públicas, no Exercício de 2019 e dá providências correlatas
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4007/2018 Decreto Nº 4007 de 30 de novembro de 2018
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas e dá providências correlatas
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4000/2018 Decreto Nº 4000 de 27 de novembro de 2018
Prorroga Concurso Público nº 001/2016, da Prefeitura do Município de Jandira
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3968/2018 Decreto Nº 3968 de 24 de agosto de 2018
Estabelece o período e critérios para as inscrições nas Unidades Escolares Municipais/creches
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3935/2018 Decreto Nº 3935 de 28 de maio de 2018
Decreta Situação de Emergência Pública no Município de Jandira
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3894/2018 Decreto Nº 3894 de 18 de janeiro de 2018
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Política Cultural de Jandira - CMPCULTURAL
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3893/2018 Decreto Nº 3893 de 18 de janeiro de 2018
Dispõe sobre a revogação do Decreto 3.867, de 22/11/2017
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3889/2018 Decreto Nº 3889 de 02 de janeiro de 2018
Dispõe sobre os Feriados e os Pontos Facultativos nas Repartições Públicas, no Exercício de 2018 e dá providências correlatas
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3834/2017 Decreto Nº 3834 de 06 de setembro de 2017
Estabelece o período e critérios para as inscrições nas Unidades Escolares Municipais/creches para 2018
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3805/2017 Decreto Nº 3805 de 30 de junho de 2017
Dispõe sobre a DECLARAÇÃO DE EMERGÊNCIA no âmbito da Saúde no Município de Jandira-SP
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