Decretos Municipais

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4248/2020 Decreto Nº 4248 de 29 de junho de 2020
Estende Medida de Quarentena de que tratam os Decretos Nº 4207, de 19 de março de 2020 e 4208, de 20 de março de 2020
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4246/2020 Decreto Nº 4246 de 18 de junho de 2020
Decreta Luto Oficial
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4245/2020 Decreto Nº 4245 de 15 de junho de 2020
Estende medida de Quarentena de que trata os Decretos Nº 4207, de 19 de março de 202 e 4208, de 20 de março de 2020
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4244/2020 Decreto Nº 4244 de 12 de junho de 2020
Estabelece novas medidas sobre a RETOMADA ECONÔMICA no âmbito do município de Jandira em consonância com as novas deliberações do Governo do Estado em razão do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências
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4240/2020 Decreto Nº 4240 de 09 de junho de 2020
Altera o Decreto nº 4.182, de 02 de janeiro de 2020, ficando cancelado o Ponto Facultativo do dia 12 de junho de 2020 (sexta-feira) e dá outras providências
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4236/2020 Decreto Nº 4236 de 15 de maio de 2020
Estende medida de quarentena de que trata os decretos nº 4207, de 19 de março de 2020 e 4208, de 20 de março de 2020
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4231/2020 Decreto Nº 4231 de 20 de maio de 2020
Dispõe sobre Ponto Facultativo
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4230/2020 Decreto Nº 4230 de 11 de maio de 2020
Dispõe sobre novas medidas de emergência e estende medida de quarentena de que trata os Decretos Nº 4207, de 19 de março de 2020, 4208, de 20 de março de 2020 e 4224, de 22 de abril de 2020 e dá outras providências
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4224/2020 Decreto Nº 4224 de 22 de abril de 2020
Estende medida de Quarentena de que trata os Decretos Nº 4.207, de 19 de março de 2020 e Nº 4.208, de 20 de março de 2020.
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4217/2020 Decreto Nº 4217 de 06 de abril de 2020
Altera o Decreto Nº 4182 de 02 de janeiro de 2020, ficando cancelado o Ponto Facultativo do dia 09 de abril de 2020 (Quinta-feira Santa) e dá outras providências
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