Decretos Municipais

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4216/2020 Decreto Nº 4216 de 01 de abril de 2020
Reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Município de Jandira e dá outras providências
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4212/2020 Decreto Nº 4212 de 27 de março de 2020
Dispõe sobre a compensação de ausência decorrente dos afastamentos ocasionados pela pandemia (COVID-19) e dá outras providências
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4209/2020 Decreto Nº 4209 de 23 de março de 2020
Dispõe sobre nova medidas de emergência no âmbito da saúde pública no município de Jandira em razão do novo Coronavírus (COVID-19)
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4208/2020 Decreto Nº 4208 de 20 de março de 2020
Dispõe sobre Novas Medidas de Emergência no Âmbito da Saúde Pública no Município de Jandira em Razão do Novo Coronavírus (COVID-19)
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4207/202 Decreto Nº 4207 de 19 de março de 2020
Suspende o Atendimento no Paço Municipal para o Público e dá outras Providências
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4204/2020 Decreto Nº 4204 de 16 de março de 2020
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente da infecção humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências
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4196/2020 Decreto Nº 4196 de 30 de janeiro de 2020
Dispõe sobre os repasses referentes ao Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola-PMDDE, em atendimento aos artigos 5º, parágrafo 2º, artigo 9º e 11º da Lei Municipal 2015 de 22 de junho de 2015, concedo às Unidades Executoras - APM's da Rede de Ensino Básico do Município de Jandira para exercício de 2020
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4195/2020 Decreto Nº 4195 de 30 de janeiro de 2020
Dispõe sobre a alteração de endereço das Escolas Municipais e das Unidades Executoras Próprias (UEx)
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4182/2020 Decreto Nº 4182 de 2 de janeiro de 2020
Dispõe sobre os Feriados e os Pontos facultativos nas Repartições Públicas, no Exercício de 2020 e dá providências correlatas
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4145/2019 Decreto Nº 4145 de 21 de outubro de 2019
É facultado o ponto nas repartições públicas municipais no dia 1º de novembro de 2019
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