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Gestão municipal avança na regularização fundiária em diversos bairros de Jandira

Publicada em 27/07/2018

Secretaria de Habitação e Planejamento intensifica os trabalhos frente a irregularidade urbanística na cidade


Para garantir que mais uma parcela da população tenha mais segurança jurídica em relação à posse de seus imóveis, a Prefeitura executa trabalhos de regularização fundiária. Nas últimas semanas, emitiu Certidões de Regularidade na Vila Dolores Paschoalin beneficiando mais 200 famílias em 147 lotes registrados no Cartório de Imóveis.

O núcleo era uma das 82 regiões que apresentam algum tipo de irregularidade documental, seja pela não aprovação do projeto de implantação do loteamento ou por não ter sido registrado em Cartório, o que pode gerar, segundo a Secretaria de Habitação e Planejamento, uma insegurança jurídica sobre a propriedade do imóvel.

A regularização fará o registro do imóvel em Cartório lhe devolvendo a formalidade legal. De posse desse documento, o munícipe passa a ter acesso ao mercado formal e ao crédito, além de garantir a transferência da propriedade lavrada em escritura ou poder deixá-la para a família. Em 2017, a Vila Carolina foi o primeiro loteamento a ser regularizado pelo proprietário em parceria com o poder público, seguido pela Vila Dolores Paschoalin.

Os profissionais do setor seguem realizando os processos de regularização fundiária. Atualmente, 9 regiões são alvo de realização de cadastro e levantamentos para a elaboração de projetos urbanísticos: Jd. Alvorada, Infant’s Garden, Jd. Gabriela (Gleba 3), Vl. Mackenzie, Vl. da Amizade, Jd. Palmares, Jd. Cristino e Jd. Centenário. A regularização fundiária destes núcleos, ao final, beneficiará cerca de 2,2 mil famílias de Jandira.

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