O momento visa aproximar os munícipes das políticas públicas que envolvem o segmento

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022) dispõe sobre ações emergenciais direcionadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. 

Para explicar de forma mais objetiva as propostas da Lei Paulo Gustavo, será realizada uma audiência pública na Câmara Municipal de Jandira, localizada na Rua Rubens Lopes da silva - 100, nesta quinta-feira, 25, às 18h. 

A Lei prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal. Do total da verba, R$ 2,797 bilhões serão destinados às produções audiovisuais, salas de cinema, mostras e festivais. Outros R$ 1,06 bilhões de reais irão para ações de emergências por meio de editais, chamadas públicas e premiações. 

São elegíveis para receber recursos fazedores de cultura de áreas como artes visuais; leitura e literatura; expressões artísticas e culturais de povos tradicionais; coletivos culturais não formalizados; carnaval; cultura hip-hop e funk; entre outros.