Prefeitura de Jandira

Número	Categoria	Data Documento	Descrição
4798	Decreto	24/04/2024	"Dispõe sobre Suspensão do Expediente no Paço Municipal, localizado na Rua Elton Sllva, nº IOOO, Parque José Manoel da Conceição, no dia 3O de abril de 2024,"
4797	Decreto	24/04/2024	"Autoriza e estabelece período de recesso escolar para os profissionais da rede municipal de ensino"
4795	Decreto	17/04/2024	"Formaliza a adesão do Município de Jandira ao projeto "Facilita SP - Municípios" instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual nº 67.98O, de 25 de setembro de 2023."
4794	Decreto	12/04/2024	"Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Acompanhamerto e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB e de Valorização dos Profissionais da Educação".
4793	Decreto	08/04/2024	"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"
4792	Decreto	20/03/2024	“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”
4791	Decreto	01/03/2024	“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”
4790	Decreto	01/03/2024	“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”
4789	Decreto	01/03/2024	“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”
4787	Decreto	01/03/2024	“Regulamenta, no âmbito do Município de Jandira, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, e dá outras providências”
4785	Decreto	26/02/2024	“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”
4784	Decreto	26/02/2024	“Declara estado de alerta no âmbito do Município de Jandira, caracterizado pela epidemia de dengue e adota medidas de contenção da proliferação do mosquito Aedes Aegypti, e dá outras providências”
4783	Decreto	07/02/2024	"Dispõe sobre a regulamentaçâo do limite de Despesas pelo regime de adiantamento do que trata a Lei Municipal nº 1.943 de 15 de Dezembro de 2O11, para o exercício de 2024 e dá outras providências"
4782	Decreto	07/02/2024	“Dispõe sobre a delegação de competência ao Secretário Municipal de Segurança Pública para representar o Município de Jandira na assinatura do Acordo de Cooperação Técnica a ser celebrado com a Superintendência Regional de Policia Federal no Estado de São Paulo, afim de autorizar a Guarda Municipal a expedir porte de arma de fogo aos seus integrantes. “
4781	Decreto	07/02/2024	“Dispõe sobre a delegação de competência ao Procurador-Geral do Município de Jandira para a prática de atos que menciona e dá outras providências”
4779	Decreto	22/01/2024	“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”
4778	Decreto	22/01/2024	“DISPÕE SOBRE A CONDUTA DOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JANDIRA NO PERÍODO PRÉ ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
4777	Decreto	10/01/2024	“DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA TABELAS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES CONTROLADOR DE ZOONOSES, NOS TERMOS DO ÚNICO DO ARTIGO 2º, DA LEI 2482 DE 09 DE MARÇO DE 2023”
4776	Decreto	10/01/2024	“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”
4775	Decreto	08/01/2024	“Dispõe sobre os Feriados e os Pontos Facultativos nas Repartições Públicas, no Exercício de 2024 e dá providências correlatas”
4774	Decreto	02/01/2024	“Decreta sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, para a plena aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública municipal direta e autárquica”
4773	Decreto	02/01/2024	“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”
4772	Decreto	02/01/2024	“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”
4771	Decreto	02/01/2024	“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”
4770	Decreto	20/12/2023	"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"
4769	Decreto	20/12/2023	“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”
4768	Decreto	19/12/2023	“Decreta Luto Oficial”
4767	Decreto	15/12/2023	“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”
4766	Decreto	14/12/2023	“Encerramento das Atividades do Paço Municipal do dia 20 de Dezembro de 2023, e dá outras providências”
4765	Decreto	12/12/2023	“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”
4764	Decreto	12/12/2023	“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”
4763	Decreto	05/12/2023	"Dispõe sobre o Plano de Contingência para Situações de Emergências, proveniente de desastres e dá outras providências."
4762	Decreto	05/12/2023	“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”
4761	Decreto	04/12/2023	“DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DEMILSON SOARES MOLICA EM ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL”
4759	Decreto	01/01/2024	“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”
4758	Decreto	27/11/2023	"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"
4757	Decreto	17/11/2023	“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”
4756	Decreto	17/12/2023	“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”
4755	Decreto	16/11/2023	“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”
4754	Decreto	16/11/2023	“Dispõe sobre a Extinção de Escolas Municipais e Privadas de Educação Infantil e Ensino Fundamental no Município de Jandira”
4753	Decreto	16/11/2023	“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO PEDAGÓGICO COLETIVO (HTPC) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JANDIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
4752	Decreto	09/11/2023	“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”
4751	Decreto	09/11/2023	“Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas e dá providências correlatas”
4750	Decreto	09/11/2023	"DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMDPD”
4749	Decreto	09/11/2023	"Disciplina a alienação de bens móveis no âmbito da Prefeitura do Município de Jandira, e dá outras providências”
4748	Decreto	08/11/2023	“Dispõe sobre alteração do Decreto nº 4.598, de 14 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº. 4.701, de 17 de julho de 2023, e dá outras providências”
4747	Decreto	31/10/2023	“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”
4746	Decreto	31/10/2023	"Estabelece a tarifa gratuita para a utilização dos veículos que operam no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de Jandira no Exame Nacional do Easlno Médio - Enem"
4744	Decreto	30/10/2023	“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”
4743	Decreto	23/10/2023	“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”
4742	Decreto	23/10/2023	“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"
4741	Decreto	19/10/2023	“Nomeia e disciplina o funcionamento da Comissão de Acompanhamento e Orientação do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Cidade de Jandira - CONAJAN, nos termos do art. 7º, da Lei Ordinária nº 2.429, de 03 de maio de 2022”
4740	Decreto	19/10/2023	“Dispõe sobre os critérios para oferta de vagas na Escola em Tempo Integral para a Educação Infantil-creche e Ensino Fundamental, na rede pública municipal de ensino. ”
4739	Decreto	17/10/2023	“Regulamenta o fluxo interno dos documentos recebidos dos mais variados órgãos, que envolvam a necessidade de manifestação e ciência por parte da Prefeitura do Município de Jandira, e dá outras providências. ”
4738	Decreto	17/10/2023	“Corrige o valor unitário da UFM - Unidade Fiscal do Município ”
4737	Decreto	17/10/2023	"Mantém o valor unitário do metro quadrado dos imóveis localizados na Cidade de Jandira para o exercício de 2024 e dá outras providências.”
4736	Decreto	09/10/2023	"Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB e de Valorização dos Profissionais da Educação".
4735	Decreto	09/10/2023	“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”
4734	Decreto	02/10/2023	“INSTITUI COMISSÃO PARA MONITORAR O ROL DE SERVIÇOS DESENVOLVIDOS PELA EQUIPE DE MANUTENÇÃO, ACERCA DA INFRAESTRUTURA DOS PRÉDIOS DAS UNIDADES ESCOLARES E DEMAIS EDIFICAÇÕES SOB O GERENCIAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE JANDIRA”
4733	Decreto	02/10/2023	“INSTITUI COMISSÃO PARA REGULAR, ORGANIZAR E ACOMPANHAR A LOGÍSTICA DOS TRANSPORTES, ESCOLAR E DE SUPRIMENTO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE JANDIRA”
4732	Decreto	29/09/2023	“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4709, DE 11 DE AGOSTO DE 2023”
4730	Decreto	19/09/2023	“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”
4729	Decreto	19/09/2023	Estabelece a tarifa gratuita para a utilização dos veículos que operam no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de Jandira nas Eleições para o Conselho Tutelar
4728	Decreto	19/09/2023	“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”
4727	Decreto	14/09/2023	"DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE"
4726	Decreto	15/09/2023	“Estabelece folga compensatória para servidor público municipal que atuar durante processo eleitoral para escolha de membros do Conselho Tutelar."
4724	Decreto	01/09/2023	"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"
4724	Decreto	01/09/2023	“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”
4723	Decreto	28/08/2023	“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”
4722	Decreto	28/08/2023	“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”
4721	Decreto	28/08/2023	"Altera membros da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E DESEMPENHO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO, e dá outras providências".
4720	Decreto	28/08/2023	"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"
4719	Decreto	28/08/2023	“Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal do Idoso de Jandira"
4718	Decreto	28/08/2023	"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"
4717	Decreto	28/08/2023	"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"
4716	Decreto	24/08/2023	"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"
4715	Decreto	24/08/2023	"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"
4714	Decreto	24/08/2023	"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"
4713	Decreto	21/08/2023	“Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - RE
4712	Decreto	21/08/2023	“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 2.285 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 - “PROJETO PEDAGÓGICO PROFESSOR EXCELÊNCIA - MELHORES PRÁTICAS DE ENSINO”
4711	Decreto	21/08/2023	“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”
4710	Decreto	16/08/2023	“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME”
4709	Decreto	11/08/2023	"Dispõe sobre a regulamentaçáo do limite de Despesas pelo regime de adiantamento do que trata a Lei Municipal nº 1.943 de 15 de Dezembro de 2O11, para o exercício de 2O23 e dá outras providências"
4708	Decreto	11/08/2023	“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”
4707	Decreto	01/08/2023	“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”
4706	Decreto	31/07/2023	“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”
4705	Decreto	25/07/2023	“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”
4704	Decreto	25/07/2023	“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”
4703	Decreto	20/07/2023	“Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino na Copa do Mundo de Futebol”
4702	Decreto	17/07/2023	“Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS”.
4701	Decreto	17/07/2023	“Dispõe sobre alteração do Decreto nº. 4.598, de 14 de outubro de 2022, que Dispõe sobre regularização de desapropriação, por parte da Prefeitura do Município de Jandira de parte de imóvel com posse mansa e pacifica desde abril de 2009 reconhecida pela proprietária KW Construtora e Incorporadora Ltda, e dá outras providências. ”
4700	Decreto	10/07/2023	"Dispõe sobre a regulamentação do limite de Despesas pelo regime de adiantamento do que trata a Lei Municipal nº 1.943 de 15 de Dezembro de 2O11, para o exercício de 2023 e dá outras providências"
4699	Decreto	10/08/2023	"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"
4698	Decreto	10/07/2023	“Dispõe sobre alteração do Decreto nº. 4.150 de 29 de outubro de 2019, que Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, um terreno urbano, situado na Rua Gama e Rua Áurea Vieira da Silva, Vila Rolim, Distrito e Município de Jandira, Comarca de Barueri, Estado de São Paulo, e dá outras providências.”
4697	Decreto	29/06/2023	“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”
4696	Decreto	29/06/2023	"Dispõe sobre alteração do Decreto nº.4.679 de 15 de maio de 2023”
4696	Decreto	29/06/2023	“Dispõe sobre alteração do Decreto nº 4679 de 15 de maio de 2023”
4695	Decreto	29/06/2023	“REGULAMENTA O ARTIGO 119-A, DA LEI Nº 1.426, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2003, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - CTM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
4694	Decreto	26/07/2023	“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB NO MUNICÍPIO DE JANDIRA”
4693	Decreto	19/06/2023	"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"
4692	Decreto	19/06/2023	"Dispõe sobre o Plano de Contingência para Situações de Baixa Temperatura 2023 e dá outras providências”
4691	Decreto	06/06/2023	"Dispõe sobre transferência de Itens do orçamento vigente"
4690	Decreto	06/06/2023	“ALTERA TABELA DO DECRETO Nº 4600 DE 19 DE OUTUBRO DE 2002, QUE DISPOE SOBRE PREÇOS PÚBLICOS REFERENTES AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
4689	Decreto	06/06/2023	"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
4688	Decreto	01/06/2023	“REVOGA OS DECRETOS Nº 4.208, DE 20 DE MARÇO DE 2020 E Nº 4.487,DE 14 DEJÁNEIRO DE 2O22.”
4687	Decreto	01/06/2023	"Estabelece normas para a homologação de empresas privadas de regularização fundiária no Município para Reurb."
4686	Decreto	01/06/2023	“Dispõe sobre reajuste das tarifas de ônibus"
4685	Decreto	31/05/2023	“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”
4684	Decreto	25/05/2023	“REVOGA DECRETO Nº 4.574, DE 17 DE AGOSTO DD 2022”
4683	Decreto	25/05/2023	"Dispõe sobre a criação da Equipe Técnica para o Processo de Monitoramento e Avaliaçâo do Plano Municipal da Educação de Jandira e Plano Unificado de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Jandira”
4682	Decreto	25/05/2023	“Dispõe sobre a criação da comissão Municipal de Busca Ativa para combate a infrequência e evasão escolar”
4681	Decreto	17/05/2023	“Dispões sobre transferência de intens do orçamento vigente”
4680	Decreto	17/05/2023	"Autoriza e estabelece período de recesso escolar para os profissionais da rede municipal de ensino”
4679	Decreto	15/05/2023	“Convoca a XIV Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências".
4678	Decreto	15/05/2023	“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDTB e de Valorização dos Profissionais da Educaçâo”
4677	Decreto	12/05/2023	"Dispõe sobre transferência de Itens do orçamento vigente"
4676	Decreto	12/05/2023	Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e dá providências correlatas".
4675	Decreto	08/05/2023	"DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DAS TABELAS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ZOONOSES, NOS TERMOS NOS TERMOS DO ÚNICO ARTIGO 2º, DA LEI 2482, DE 09/03/2023”
4674	Decreto	10/05/2023	“REVOGA DECRETO No 4.574, DE 17 DE AGOSTO DE 2022”
4671	Decreto	28/04/2023	“'Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"
4670	Decreto	24/04/2023	“DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE"
4669	Decreto	17/04/2023	“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º, DO DECRETO 4616 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022”
4668	Decreto	17/04/2023	DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4666	Decreto	11/04/2023	DISPÕE SOBRE O ENVIO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE RECEITA, DE DADOS DOS DOCUMENTOS QUE ESPECIFICA.
4665	Decreto	11/04/2023	"INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JANDIRA O PROGRAMA ESCOLA MAIS SEGURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
4664	Decreto	10/04/2023	"Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB e de Valorização dos Profissionais da Educação".
4663	Decreto	10/04/2023	"Dispõe sobre os repasses referente ao Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola-PMDDE, em atendimento aos artigos 5º parágrafo 2º, artigo 9º e 11º da Lei Municipal 2105 de 22 de Junho de 2O15, concedido às Unidades ExEecutoras das unidades de Ensino do Município de Jandira para exercício de 2023."
4662	Decreto	31/03/2023	'Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente'
4661	Decreto	31/03/2023	'Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente'
4660	Decreto	24/02/2023	'Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente'
4659	Decreto	14/03/2023	“Dispõe sobre alteração do Decreto nº 4646 de 18 de janeiro de 2023”
4658	Decreto	14/03/2023	"Prorroga o prazo para pagamento de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, nos casos que especiÍlca e dá providências correlatas."
4657	Decreto	14/03/2023	"DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
4656	Decreto	27/03/2023	“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”
4655	Decreto	23/02/2023	"Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Política Cultural de Jandira - CMPCULTURAL"
4654	Decreto	23/02/2023	Convoca a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Jandira e dá outras providências
4653	Decreto	23/02/2023	'Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente'
4652	Decreto	01/02/2023	"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"
4651	Decreto	01/02/2023	“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”
4650	Decreto	30/01/2023	“Dispõe sobre a regulamentação do limite de Despesas pelo regime de adiantamento do que trata a Lei Municipal no 1.943 de 15 de Dezembro de 2O11, para o exercício de 2023 e dá outras providências”
4649	Decreto	30/01/2023	"Estabelece critérios para pagamento do piso salarial mínimo de que trata a Lei Federal nº 11.738/2008 e a Lei Municipal nº 2.387/2021, para os profissionais integrantes do Quadro de Pessoal do magistério ocupante do Cargo de Professor da Educação Básica no exercício 2023"
4647	Decreto	20/01/2023	"Regulamenta a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF e dá outras disposições.”
4646	Decreto	18/01/2023	Dispõe sobre o credenciamento e contratação de instituições financeiras para a prestação dos serviços de arrecadação de receitas municipais e dá outras providencias
4645	Decreto	10/01/2023	“'Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”
4644	Decreto	10/01/2023	“Dispõe sobre a Responsabilidade Tributária do dono de obra, os procedimentos para apuração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natura - ISSQN, relativo aos serviços constantes do item 7 e seus subitens 7.01 a 7.22 da Tabela II, do Art. 464, da Lei nº 1.426, de 26 de dezembro de 2003, Código Tributário Municipal – CTM e, dá outras providências.”
4643	Decreto	03/01/2023	“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CMMA”
4642	Decreto	03/01/2023	“Dispõe sobre os Feriados e os Pontos Facultativos nas Repartições Públicas, no Exercício de 2023 e dá providências correlatas”
4641	Decreto	30/03/2023	"Dispõe sobre a regulamentação do limite de Despesas pelo regime de adiantamento do que trata a Lei Municlpal nº 1.943 de 15 de Dezembro de 2O11, para o exercício de 2023 e dá outras providências”
4640	Decreto	21/12/2022	“'Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”
4637	Decreto	19/12/2022	"DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE"
4636	Decreto	15/12/2022	"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"
4635	Decreto	15/12/2022	"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"
4634	Decreto	05/12/2022	"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"
4633	Decreto	05/12/2022	"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"
4632	Decreto	05/12/2022	"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"
4631	Decreto	30/11/2022	Decreto Luto Oficial
4630	Decreto	28/11/2022	"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"
4629	Decreto	28/11/2022	"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"
4627	Decreto	22/11/2022	"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"
4626	Decreto	22/11/2022	"Dispõe sobre a utllizaçAo, manutenção e guarda de veiculos ofíciais no âmblto da Administração Direta e Indireta do Município de Jandira e dá outras provldências."
4625	Decreto	22/11/2022	"DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICÊNCIA - CMDPD"
4624	Decreto	22/11/2022	"Dispõe sobre a desigàação do Gestor para parcerias celebradas com as Organizações Sociedade Civil e da outras providências"
4623	Decreto	22/11/2022	"Dispóe sobre alteraçáo do Decreto Municipal n" 4.381, de 23 de abril de 2021."
4622	Decreto	21/11/2022	"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"
4621	Decreto	21/11/2022	"Dispõe sobrê Ponto Facultativo nas Repartiçôes Públlcas e dá providências correlatas"
4620	Decreto	21/11/2022	"Estabelece normas relativas ao registro, controle e apuração a frequência dos servidores públlcos da Adminlstração Direta e Indireta do Poder Executivo e contém outras dlsposições"
4619	Decreto	21/11/2022	(Congela o valor unitárlo do metro quadrado dos imóveis locallzados na cidade de Jandira e dá outras providêacias.'
4618	Decreto	21/11/2022	"DISPÔE SOBRE MEDIDAS DE ENFRTNTAMENTO DO COVID-l9 NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLTCA NO MUNICIPIO DE JANDIRA E DÁ OUTR.AS PROVIDÊNCIAS"
4617	Decreto	18/11/2022	"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"
4616	Decreto	17/10/2022	"Dispóe sobre a nomeação do Conselho Deliberativo do Fundo Social e dá outras providências".
4614	Decreto	16/01/2023	"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"
4613	Decreto	11/11/2022	"Declara de utilidarle pública, para fins de desapropriação, do imóvel inscrito sob a matriculado n°149.155, situados Rua Joáo Levenets, Jardim Álvoratia, Municipio de Jandira, Cornarca de Barueri, Iistado de Sáo Paulo, e <1á outras providênciais"
4611	Decreto	31/10/2022	"Dispôe sobÍe transferência de itens do orçamento vigente"
4610	Decreto	31/10/2022	"Dlspõe sobre tÍansferêtrcla de itens do oÍçamento vigente,'
4609	Decreto	31/10/2022	"Dlspõe sobre transfetência de ltens do orçamento vigente"
4608	Decreto	28/10/2022	Decreta Luto Oficial
4607	Decreto	21/10/2022	"DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL -
4606	Decreto	21/10/2022	"DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE RISCO - PMRR E DE OUTRA PROVIDÊNCIAS".
4604	Decreto	21/10/2022	“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”
4603	Decreto	21/10/2022	'Dispõe sobre transfetência de itens do orçamento vigente'
4602	Decreto	21/10/2022	"Corrige o valor unitário da UFM - Unidade Flscal do Município."
4601	Decreto	19/10/2022	"Regulamenta o uso de recursos da tecnologia da informação disponibilizado pela prefeitura do municipio de Jandira, e dá outras Providências."
4600	Decreto	19/10/2022	“Dispões sobre preços públicos referentes aos serviços prestados pela Prefeitura do Município de Jandira, e dá outras providências”
4599	Decreto	14/10/2022	'Dispôe sobr€ tÍa!8ferência de itêns do orçatletrto vlgente"
4598	Decreto	14/10/2022	"Dispõe sobre regularização de desepropriação, por parte da Prefeitura do Município de Jandira
4597	Decreto	14/10/2022	DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA.
4596	Decreto	06/10/2022	“Dispõe sobre nova composição de membros do Conselho municipal de Turismo de jandira"
4595	Decreto	06/10/2022	“Dispõe sobre nova composição de membros no Conselho Municipal de Política Cultural de Jandira – CMPCULTURAL”.
4594	Decreto	29/09/2022	“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”
4593	Decreto	16/09/2022	Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente."
4592	Decreto	16/09/2022	Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente."
4591	Decreto	16/09/2022	“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”
4590	Decreto	16/09/2022	“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”
4589	Decreto	09/09/2022	“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”
4588	Decreto	06/09/2022	“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”
4587	Decreto	06/09/2022	“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”
4585	Decreto	06/09/2022	"Dispõe sobre alteração do• Decreto Municipal nº 4.485, de 03 de janeiro de 2022."
4583	Decreto	26/08/2022	"Dispõe sobre transferência de itens do orçameÍrto vigente"
4582	Decreto	26/08/2022	"Dispõe sobre alteração do Decreto nº. 4.547 de 21 de junho de 2022"
4581	Decreto	26/08/2022	"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"
4580	Decreto	26/08/2022	"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"
4579	Decreto	29/08/2022	Intitui a comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do trabalho Infantil, e dá outras providências.
4578	Decreto	22/08/2022	"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"
4577	Decreto	22/08/2022	"Dispõe sobre nova compos1çao do Conselho Municipal de Transportes de Jandira-COMUTRANS"
4576	Decreto	22/08/2022	"DISPÕE SOBRE A CONDUTA DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO PERÍODO PRÉ ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
4575	Decreto	22/08/2022	"Dispõe sobre cumprimento do Decreto Federal no 10.540/ 2020, que regulamenta o padrão min1mo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execuç ão Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic) e dá outras providências"
4574	Decreto	17/08/2022	"DISPOE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DOS SERVIÇOS DE SUPRESSÃO E PODA DE ESPECIES ARBOREAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
4573	Decreto	17/08/2022	"Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS".
4572	Decreto	18/08/2022	"Dispõe sobre alteração do Decreto no 4.558, de 15 de julho de 2022, para que conste novo membro suplente indicado pelo Executivo, para compor o Conselho Fiscal do IPREJAN - Instituto de Previdência Municipal de Jandira "Onício de Brito Vilas Boas" e dá providências correlatas."
4571	Decreto	10/08/2022	"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"
4570	Decreto	10/08/2022	"Nomeia e disciplina o funcionamento da Comissão de Acompanhamento e Orientação do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Cidade de Jandira - CONAJAN, nos termos do art. 7° , da Lei Ordinária n.o 2.429, de 03 de maio de 2022."
4569	Decreto	02/08/2022	"Estabelece o Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal no 10.540/2020, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic) e dá outras providências".
4568	Decreto	02/08/2022	"Dispõe sobre transferência de itens do orç amento vigente"
4567	Decreto	02/08/2022	"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"
4566	Decreto	29/07/2022	"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"
4565	Decreto	29/07/2022	"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"
4563	Decreto	29/07/2022	"Dispõe sobre nova compos1çao de membros no Conselho Municipal de Política Cultural de Jandira - CMPCULTURAL".
4562	Decreto	19/07/2022	"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional"
4561	Decreto	19/07/2022	"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional"
4560	Decreto	19/07/2022	“Decreta Luto Oficial”
4559	Decreto	15/07/2022	"Dispõe sobre a composiçao da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI e dá providências correlatas"
4558	Decreto	15/07/2022	"Nomeia os membros dos Conselhos Administrativo e Fiscal do IPREJAN - Instituto de Previdência Municipal de Jandira "Onício de Brito Vilas Boas" e dá providências correlatas."
4557	Decreto	15/07/2022	"Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS".
4556	Decreto	13/07/2022	"Dispõe sobre a revogação do Decreto 4.463, de 23 / 11 / 2021".
4555	Decreto	13/07/2022	"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI No 2.285 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 - "PROJETO PEDAGÓGICO PROFESSOR EXCELÊNCIA - MELHORES PRÁTICAS DE ENSINO"
4554	Decreto	13/07/2022	"Regulamenta a Lei no 1.466, de 21 de dezembro de 2004, que autoriza o Poder Executivo a despender gastos com, benefícios eventuais para atender necessidades advindas de vunerabilidade temporária e de outras providências."
4553	Decreto	11/07/2022	"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"
4552	Decreto	11/07/2022	"Regulamenta a concessão de adiantamento salarial, autorizada no art. 3°, da lei nº 886, de 28 de setembro de 1992, e dá outras providências"
4551	Decreto	08/07/2022	"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"
4550	Decreto	29/06/2022	"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"
4549	Decreto	29/06/2022	"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"
4548	Decreto	23/06/2022	“Dispõe sobre a mudança do endereço oficial da sede da Prefeitura do Município de Jandira”
4548	Decreto	23/06/2022	“Dispõe sobre a mudança do endereço oficial da sede da Prefeitura do Município de Jandira”
4547	Decreto	21/06/2022	"Regulamenta os artigos 128 e 130, da Lei Municipal no 152, de 04 de março de 1968, alterados pela Lei Complementar no 107 /22, no que tange a realização a realização de horas extras por servidores munic ipais no âmbito da Administração Municipal e dá outras providencias."
4546	Decreto	14/06/2022	"Dispõe sobre baixa de patrimônio municipal"
4545	Decreto	08/06/2022	"Dispõe sobre a substituição e inclusão de membros no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência-CMDPD"
4544	Decreto	08/06/2022	"Dispõe sobre a substituição e inclusão de membros no Conselho Municipal de Política Cultural de Jandira - CMPCULTURAL".
4543	Decreto	01/06/2022	"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"
4542	Decreto	01/06/2022	"Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Turismo de Jandira"
4541	Decreto	01/06/2022	"Dispõe sobre a substituição e inclusão de Membros na Equipe Técnica para o Processo de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação e Plano Unificado de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Jandira"
4540	Decreto	31/05/2022	"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional"
4539	Decreto	23/05/2022	"DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO DECRETO N° 4519, DE 11 DE ABRIL DE 2021"
4538	Decreto	23/05/2022	"Autoriza e estabelece período de recesso escolar para os profissionais da rede municipal de ensino".
4537	Decreto	17/05/2022	"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"
4536	Decreto	17/05/2022	"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SHOPPING POPULAR, NA FORMA DO DECRETO 2751/2007"
4535	Decreto	13/05/2022	Dispões sobre abertura de credito adicional
4534	Decreto	13/05/2022	"Estabelece normas gerais para a eleição dos membros dos Conselhos Administrativo e Fiscal do IPREJAN - Instituto de Previdência Municipal de Jandira "Onício de Brito Vilas Boas" no exercício de 2022".
4533	Decreto	11/05/2022	DIPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS VENCIMENTOS DE DOCUMENTOS DE ARREGADAÇÃO DO REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4532	Decreto	09/05/2022	"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
4531	Decreto	09/05/2022	"Regulamenta o inciso V, do art. 25 da Lei Complementar nº 73, de 01 de dezembro de 2015, que institui a Controladoria-Geral da administração pública municipal direta e indireta no município de Jandira."
4530	Decreto	06/05/2022	“Dispõe sobre a nomeação do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMDPD"
4529	Decreto	29/04/2022	Dispõe sobre a transferência de itens do orçamento vigente.
4528	Decreto	28/04/2022	"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"
4527	Decreto	28/04/2022	"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional"
4526	Decreto	28/04/2022	"Dispõe sobre a substituição de membros na Comissão do Conselho Municipal de Segurança do Município de Jandira e dá outras providências"
4525	Decreto	28/04/2022	"Dispõe sobre alteração do Decreto Municipal nº 4.503, de 18 de fevereiro de 2022."
4524	Decreto	28/04/2022	PROVIDÊNCIAS" "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS
4523	Decreto	28/04/2022	“Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Gestores das unidades de Saúde do município de Jandira no biênio de 2022 a 2024."
4522	Decreto	25/04/2022	"DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO DE BEM IMÓVEL PELO MUNICÍPIO, A TÍTULO DE DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
4521	Decreto	20/04/2022	"Dispõe sobre criação de despesas e transferência de itens do orçamento vigente"
4520	Decreto	13/04/2022	“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"
4519	Decreto	11/04/2022	"Dispõe sobre a substituição e inclusão de membros no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências".
4518	Decreto	11/04/2022	"Dispõe sobre a designação do Gestor para as parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil"
4517	Decreto	13/05/2022	"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional"
4516	Decreto	30/03/2022	"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional"
4515	Decreto	28/03/2022	"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"
4514	Decreto	23/03/2022	"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"
4513	Decreto	18/03/2022	"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DO COVID-19 NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA NO MUNICIPIO DE JANDIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
4512	Decreto	09/03/2022	“Dispões sobre os repasses referente ao Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola-PMDDE, em atendimento aos artigos 5o parágrafo 2o, artigo 9° e 11° da Lei Municipal 2105 de 22 de junho de 2015, concedido à das unidades de Ensino do Município de Jandira para exercício de 2022."
4511	Decreto	09/03/2022	"Institui Equipe Técnica para o Processo de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação e Plano Unificado de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Jandira"
4510	Decreto	09/03/2022	“Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências".
4508	Decreto	09/03/2022	"Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS".
4507	Decreto	03/03/2022	"Declara de Utilidade Pública a Associação que especifica"
4506	Decreto	03/03/2022	DISPOE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 2.366 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
4505	Decreto	25/02/2022	"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"
4504	Decreto	25/02/2022	“Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Transportes de Jandira-COMUTRANS
4503	Decreto	18/02/2022	"Dispõe sobre a delegação de competências aos Secretários Municipais para a prática de atos que menciona e dá outras providências.”
4502	Decreto	18/02/2022	"Dispõe sobre a regulamentação do limite de Despesas pelo regime de adiantamento do que trata a Lei Municipal no 1.943 de 15 de Dezembro de 2011, para o exercíci
4501	Decreto	18/02/2022	"Estabelece critérios para pagamento do piso salarial minimo de que trata a Lei Federal nº 11.738/2008 e a Lei Municipal n.° 2.387/2021, para os profissionais Integrantes do Quadro de Pessoal do magistério ocupante do Cargo de Professor da Educação Básica no exercício 2022.".
4500	Decreto	11/02/2022	"Regulamenta os artigos 128 e 130, II, § 1o e 2o, da lei no 152, de 04/03/1968, no que tange a realização de horas extraordinárias por
4499	Decreto	02/02/2022	Fica decretado luto oficial de 03 (três) dias, contados a partir de 02 de fevereiro de 2022.
4498	Decreto	31/01/2022	"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional"
4497	Decreto	31/01/2022	Declara Situação de Emergência no Município de Jandira e dá outras providências"
4496	Decreto	28/01/2022	“REGULAMENTA A POLÍTICA DE TELETRABALHO POR PARTE DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE JANDIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
4495	Decreto	21/01/2022	"Estabelece as metas bimestrais de arrecadação e o cronograma mensal de desembolso"
4494	Decreto	21/01/2022	"Dispõe sobre a regulamentação do limite de Despesas pelo regime de adiantamento do que trata a Lei Municipal nº 1.943 de 15 de Dezembro de 2011, para o exercício de 2022 e dá outras providências"
4493	Decreto	20/01/2022	"Dispõe sobre a comprovação de vacinação contra a COVID-19 por parte de todas as pessoas que exercem função pública e da providências correlatas".
4492	Decreto	20/01/2022	“Dispõe sobre a nomeação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE e dá outras providências"
4491	Decreto	14/01/2022	"Dispõe sobre a regulamentação do limite de Despesas pelo regime de adiantamento do que trata a Lei Municipal no 1.943 de 15 de Dezembro de 2011, para o exercício de 2022 e dá
4490	Decreto	14/01/2022	"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional"
4489	Decreto	14/01/2022	“Dispõe sobre a designação do Gestor para as parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil"
4488	Decreto	14/01/2022	Art. 1o. Fica revogado o Decreto no 3.722, de 04 de janeiro de 2017, que “Dispõe sobre a designação do Gestor para as parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil”
4487	Decreto	14/01/2022	"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana provocada pela nova variante ômicrom do coronavírus, bem como o surto dos casos de síndrome gripal ocasionados pela cepa H3N2 do vírus influenza e dá outras providências"
4486	Decreto	03/01/2022	"Trata da adequação do vencimento do Quadro de Pessoal Mensalista da Prefeitura do Município de Jandira, ativos, inativos, aposentados e pensionistas do IPREJAN Instituto de Previdência Municipal de Jandira, ao salário mínimo e dá providências correlatas."
4485	Decreto	03/01/2022	“Dispõe sobre os Feriados e os Pontos Facultativos nas Repartições Públicas, no Exercício de 2022 e dá providências correlatas"
4484	Decreto	03/01/2022	“Dispõe sobre as condições necessárias para o pagamento de licença prêmio e férias em pecúnia às servidoras e servidores públicos no âmbito do poder executivo"
4483	Decreto	28/12/2021	"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"
4482	Decreto	23/12/2021	DISPÕE SOBRE TRANFERÊNCIA DE ITENS DO ORÇAMENTO VIGENTE
4481	Decreto	23/12/2021	DISPÕE SOBRE TRANFERÊNCIA DE ITENS DO ORÇAMENTO VIGENTE
4480	Decreto	23/12/2021	DISPÕE SOBRE A TRANFERÊNCIA DE ITENS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
4478	Decreto	21/12/2021	"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"
4476	Decreto	20/12/2021	DISPÕE SOBRE TRANFERÊNCIA DO ITENS DO ORÇAMENTO EM VIGENTE
4475	Decreto	20/12/2021	Dispõe sobre alteração da tabela do artigo segundo, do decreto 4.473/2021 e dá outras providências.
4474	Decreto	20/12/2021	"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"
4473	Decreto	15/12/2021	Institui o critério de desconto de ausências que afetam o efetivo exercício para pagamento do Bônus Assiduidade aos profissionais do Magistério Público Murpal do Ensino Fundamental,
4471	Decreto	10/12/2021	"Congela o valor unitário do metro quadrado dos imóveis localizados na providências." cidade de Jandira e da outras Providências.
4471	Decreto	15/12/2021	"Dispõe sobre a substituição e inclusão de membros no Conselho Municipal de Política Cultural de Jandira - CMPCULTURAL”.
4470	Decreto	01/12/2021	DISPÕE SOBRE A TRANFERÊNCIA DO ITENS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
4469	Decreto	01/12/2021	DISPÕE SOBRE A GESTÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO USO DE NOTEBOOK A TÍTULO DE COMODATO PELOS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JANDIRA.
4468	Decreto	01/12/2021	Dispõe sobre a substituição de membros na Comissão do Conselho Municipal de Segurança do Municipio de Jandira e da outras providências
4467	Decreto	01/12/2021	"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"
4466	Decreto	30/11/2021	DISPÕE SOBRE A TRANFERÊNCIA DO ITENS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
4465	Decreto	23/11/2021	Dispõe sobre tranferência de itens do orçamento vigente
4464	Decreto	23/11/2021	Dispões sobre abertura de crédito adicional.
4463	Decreto	23/11/2021	"Dispõe sobre a atribuição dos serviços de supressão e poda de especies arboreas a coordenadoria municipal de proteção e defesa civil de Jandira"
4462	Decreto	16/11/2021	"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"
4461	Decreto	10/11/2021	"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"
4460	Decreto	10/11/2021	"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"
4459	Decreto	10/11/2021	"Dispõe sobre a substituição de membros no Conselho Deliberativo do Fundo Social, nomeado através do Decreto nº 1.416, de 19/07/2021
4458	Decreto	10/11/2021	"dispõe sobre ponto facultativo, e dá outras providências".
4457	Decreto	03/11/2021	"Dipõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"
4456	Decreto	26/10/2021	"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional".
4455	Decreto	25/10/2021	"Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas e dá providências correlatas"
4454	Decreto	25/10/2021	"Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais na rede municipal de ensino e dá outras providências".
4453	Decreto	20/10/2021	"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente".
4453	Decreto	20/10/2021	"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente".
4452	Decreto	20/10/2021	"Corrige o valor unitário da UFM - Unidade Fiscal do Município"
4451	Decreto	01/10/2021	"Dispõe sobre a transferência de itens do orçamento vigente"
4449	Decreto	01/10/2021	"Dispõe sobre transÍerência de itens do orçamento vigente"
4449	Decreto	23/12/2021	DISPÕE SOBRE A TRANFERÊNCIA DE ITENS DO ORÇAMENTO VIGENTE
4448	Decreto	28/09/2021	"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional"
4447	Decreto	27/09/2021	"Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e dá providências correlatas".
4447	Decreto	20/12/2021	DISPÕE SOBRE TRANFERÊNCIA DE ITENS DO ORÇAMENTO VIGENTE
4446	Decreto	13/09/2021	"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"
4443	Decreto	10/09/2021	"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente."
4442	Decreto	10/12/2011	"Dispõe sobre alteração do Decreto nº 3308, de 12 de Dezembro de 2011"
4441	Decreto	03/09/2021	"Decreta Luto Oficial"
4439	Decreto	30/08/2021	"Dispõe sobre a substituição de membros no Conselho Municipal do Idoso"
4438	Decreto	30/08/2021	"Dispõe sobre transferência de :tens do orçamento vigentê"
4436	Decreto	20/08/2021	"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"
4435	Decreto	20/08/2021	"Dispõe sobre a substituição de membros no Conselho de Alimentação Escolar - CAE, nomeado através do Decreto nº 3902, de 09/02/2018 e alterado pelos Decretos 4011, 07/12/2018 e 4136 de 23/09/2019"
4433	Decreto	17/08/2021	"Dispõe sobre trasferência de itens do orçamento vigente"
4432	Decreto	17/08/2021	"dispõe sobre o retorno de atividades presenciais no âmbito do município de Jandira"
4429	Decreto	11/08/2021	"Convoca a XII Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências".
4427	Decreto	10/08/2021	"Dispõe sobre alteração da redação do § 1º do Artigo 1º do Decreto nº 4.415 de 15 de Julho de 2021 que trata da delegação de competência aos Secretários.
4426	Decreto	09/08/2021	"Dispõe sobre a regulamentação da Lei 2.285 de 27 de novembro de 2019 - "Projeto Pedagógico Professor Excelência - melhores práticas de ensino"
4425	Decreto	06/08/2021	"Dispõe sobre a Nomeação do Conselho municipal do Idoso"
4424	Decreto	06/08/2021	"Dispõe sobre a alteração do decreto nº 4.187/2020, que dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências".
4423	Decreto	06/08/2021	"Estabelece critérios para as inscrições nas Unidades Escolares municipais/creches"
4417	Decreto	23/07/2021	"DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS AULAS E ATIVIDADES PRESENCIAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
4417	Decreto	23/07/2021	.DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS AULAS E ATIVIDADES PRESENCIAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'
4416	Decreto	19/07/2021	"Dispõe sobre a nomeaçáo do Conselho Deliberativo do Fundo Social e dá outras provldências".
4415	Decreto	15/07/2021	"Dispõe sobre delegação de competências aos Secretários Municipais para os fins que especifica, e dá outras providências"
4414	Decreto	08/07/2021	"ESTABELECE REGRAS PARA O PERÍODO DE TRANSIÇÂO DE FASE DO PLANO SÃO PAULO INSTITUÍDO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS"
4413	Decreto	30/06/2021	"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"
4413	Decreto	30/06/2021	"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigênte"
4412	Decreto	30/06/2021	"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"
4412	Decreto	30/06/2021	"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"
4411	Decreto	30/06/2021	"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"
4410	Decreto	30/06/2021	'ESTABELECE REGRAS PARA O PERÍODO DE TRANSTçÃO DE FASE DO PLANO SÃO PAULOINSTITUIDO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'
4409	Decreto	28/06/2021	"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"
4408	Decreto	25/06/2021	"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"
4406	Decreto	24/06/2021	"Cria o Grupo de Trabalho Interinstitucional - GTI para os fins que especifica"
4405	Decreto	18/06/2021	"Decreta Luto OEcial'
4404	Decreto	14/06/2021	"Dispõe sobre transferência de itens do orçamênto vitente"
4402	Decreto	14/06/2021	"Estabelece regras para o período de transição de fase do plano São Paulo instituído pelo Governo do Estado de São Paulo, e dá outras providências".
4402	Decreto	14/06/2021	"Estabelece regras para o período de transição de fase do Plano São Paulo, instituído pelo Governo do Estado de São Paulo, e dá outras providências".
4401	Decreto	11/06/2021	"Dispõe sobre a alteração do decreto nª 4379/2021, e dá outras providências".
4401	Decreto	11/06/2021	"Dispõe sobre a alteração do decreto nº 4.379/01, e dá outras providências"
4400	Decreto	07/06/2021	"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"
4400	Decreto	07/06/2021	"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"
4399	Decreto	07/06/2021	"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"
4398	Decreto	07/06/2021	"Autoriza e estabelece período de recesso escolar para os profissionais da rede municipal de ensino"
4397	Decreto	06/06/2021	"Decreta Luto Oficial"
4396	Decreto	31/05/2021	"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"
4394	Decreto	31/05/2021	"ESTABELECE REGRAS PARA O PERÍODO DE TRANSIÇÃO DE FASE DO PLANO SÃO PAULO INSTITUÍDO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
4393	Decreto	31/05/2021	..DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
4392	Decreto	28/05/2021	"Decreta Luto Oficial"
4391	Decreto	24/05/2021	"ESTABELECE REGRAS PARA O PERIODO DE TRÂNSIÇÃO DE FASE DO PIANO SÃO PAULO INSTITUÍDO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
4390	Decreto	21/05/2021	"Dispõe sobre baixa de patrimônio municipal"
4389	Decreto	13/05/2021	"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"
4388	Decreto	07/05/2021	"Institui Equipe Técnica pafa o Processo de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educaçáo e Plarlo Unificado de Carreira e Remuneração dos ProÍissionais da Educação do Município de Jandira'
4387	Decreto	07/05/2021	"ESTABELECE REGRAS PARA O PERÍODO DE TRÂNSIÇÁO DE FASE DO PLANO SÃO PAULO INSTITUÍDO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
4386	Decreto	03/05/2021	"Estabelece Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal nº 10.540/2020, que dispões sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic) e dá outras providências".
4385	Decreto	30/04/2021	"Dispõe sobre transferêncie de itens do orçamênto vigênte"
4384	Decreto	30/04/2021	"ESTABELECE REGRAS PARA O PERÍODO DE TRÂNSIÇÃO DE FASE DO PLANO SÁO PAULO INSTITUIDO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÁO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
4383	Decreto	27/04/2021	'Dispóe sobre a alteraçáo do decreto n" 4.379/2021, e dá outras providências"'.
4382	Decreto	27/04/2021	"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"
4381	Decreto	23/04/2021	"Dispõe sobre a nomeação dos membros . do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educaçáo Básica - FUNDEB e de Valorização dos ProÍissionais da Educação".
4379	Decreto	19/04/2021	"Dispõe sobre a constituição e nomeação dos membros da Comissão de avaliação de desempenho do estágio probatório, e dá outras providências".
4378	Decreto	19/04/2021	"Estabelece regras para o período de trânsição
4377	Decreto	16/04/2021	"Dispõe sobre o retorno do horário de expediente das repartições públicas e dá outras providências"
4376	Decreto	13/04/2021	"Dispõe sobre a regulação das atividades religiosas na fase vermelha emergencial do plano São Paulo, no município de Jandira"
4375	Decreto	12/04/2021	"Estende medida de quarentena no âmbito do município de Jandira"
4373	Decreto	30/03/2021	"Dispõe sobre os repasses referente ao Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola - PMDDE, em atendimento aos artigos 5º parágrafo 2º, artigo 9º e 11º da Lei Municipal 2105 de 22 de Junho de 2015, concedido às Unidades Executoras das unidades de Ensino do Município de Jandira para exercício 2021."
4372	Decreto	30/03/2021	"Revoga Decreto nº 3780, de 16 de Maio de 2017".
4370	Decreto	30/03/2021	“ESTENDE MEDIDA DE QUARENTENA NO ÂMBITO DO MUNICiPIO DE JANDIRA”
4368	Decreto	30/03/2021	“Decreta Luto Oficial”
4367	Decreto	24/03/2021	"Esclarece o alcance das medidas estabelecidas pelo decreto municipal nº 4366, de 24 de Março de 2021".
4366	Decreto	24/03/2021	"Dispõe ssobre novas medidas de emergência, de caráter temporário e excepcional no âmbito da saúde pública no município de Jandira, destinadas ao enfrentamento do novo Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências".
4365	Decreto	18/03/2021	"Decreta Luto Oficial"
4364	Decreto	17/03/2021	"Decreta Luto Oficial"
4362	Decreto	12/03/2021	"Dispõe sobre medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, no âmbito do município de Jandira destinadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), e dá outras providências"
4361	Decreto	08/03/2021	“Prorroga o prazo para pagamento de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano nos casos especifica e dá providências correlatas”.
4360	Decreto	08/03/2021	“Dispõe sobre a substituição e inclusão de membros no Conselho Municipal de Política Cultural de Jandira – CMPCULTURAL”.
4342	Decreto	12/01/2021	"Dispôe sobre a regulamêntaçâo do limite de Despesas pelo regime de adiantamento do que trata â Lei Municlpal ne 1.943 de 15 de Dezembro de 2011, para o exercício de 2021 e dá outras providências"
4340	Decreto	12/01/2021	"Dispõe sobre os feriados e os Pontos Facultativos nas repartições públicas , no exercício de 2021 e dá outras providências correlatas".
4338	Decreto	04/01/2021	“ESTENDE MEDIDA DE QUARENTENA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JANDIRA”
4318	Decreto	02/12/2020	"DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO NA' -FASE 3 - AMARELA PELO PLANO SÃO PAULO, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL N° 64.994, DE 28 DE MAIO DE 2020, ALTERADO PELOS DECRETOS ESTADUAIS N° 65.044, DE 03 DE JULHO DE 2020 E 65.320, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, APLICADO DURANTE A FLEXIBILIZAÇÃO DA QUARENTENA DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
4296	Decreto	13/10/2020	"Dispõe sobre alteração do Decreto n° 4.182, de 02 de Janeiro de 2020"
4294	Decreto	10/10/2020	"DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, CLASSIFICADAS COMO 'FASE 4 - VERDE' PELO PLANO SÃO PAULO, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL N° 64.994, DE 28 DE MAIO DE 2020, ALTERADO PELO DECRETO ESTADUAL N° 65.0449 DE 03 DE JULHO DE 2020 APLICADO DURANTE A FLEXIBILIZAÇÃO DA QUARENTENA DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
4.521	Decreto	20/04/2022	"Dispõe sobre criação de despesas e transferência de itens do orçamento vigente"
DECRETO 4646	Decreto	18/01/2023	Dispõe sobre o credenciamento e contratação de Instituições financeiras para a prestação do serviços de arrecadação de receitas municipais e dá outras providências
4655	Decreto	23/02/2023	"Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Política Cultural de Jandira - CMPCULTURAL"
4650	Decreto	30/01/2023	“Dispõe sobre a regulamentação do limite de Despesas pelo regime de adiantamento do que trata a Lei Municipal no 1.943 de 15 de Dezembro de 2O11, para o exercício de 2023 e dá outras providências”
4640	Decreto	21/12/2022	“'Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”
4564	Decreto	29/07/2022	"Dispõe sobre nova compos1çao da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI e dá providências correlatas"
4525	Decreto	28/04/2022	"Dispõe sobre alteração do Decreto Municipal nº 4.503, de 18 de fevereiro de 2022."
4509	Decreto	09/03/2022	"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO 4469/2021"

Prefeitura Municipal de Jandira
Rua Elton Silva, 1000 - Centro - Jandira - SP

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