"DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA"
 

"Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas e dá providências correlatas"

"Dispõe sobre Ponto Facultativo aos senridores lotados na Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências."

"Decreta Luto Oficial”

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 2.285 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 - “PROJETO PEDAGÓGICO PROFESSOR EXCELÊNCIA - MELHORES PRÁTICAS DE ENSINO”

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

"Decreta Luto Oficial."

“Coloca a disposição da Justiça Eleitoral servidores(as) e depenências das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 6 de outubro de 2024, em primeiro turno, e 27 de outubro de 2024, em segundo turno, se houver”

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

Decreta Luto Oficial

Decreta Luto Oficial

Decreta Luto Oficial

Decreta Luto Oficial

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

“DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO DE BEM IMÓVEL PELO MUNICÍPIO, A TÍTULO DE DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº. 4.783 de 07 DE FEVEREIRO de 2024.”

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº. 4.783 de 07 DE FEVEREIRO de 2024.”

“Dispõe sobre a nova composição de membros do Conselho Municipal de Turismo de Jandira “

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”
 

"Decreta Luto Oficial"

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”
 

“Regulamenta a Lei Municipal nº 2.585, de 27 de junho de 2024, que dispõe sobre procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Município de Jandira, nos termos da Lei Complementar Federal nº 151, de 5 de agosto de 2015, e dá outras providências..”

“Estabelece a tarifa gratuita para a utilização dos veículos que operam no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de Jandira nas Eleições Municipais 2024.”

“DISCIPLINA A CONDUTA DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA DURANTE O PERÍODO ELEITORAL DO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE”

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

“Decreta Luto Oficial”

"Prorroga o prazo para interessados firmarem Protocolo de Intenção, nos termos das Lei Municipal n" 2.429, de O5 de maio de 2022."

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

“Estabelece o plano de ação excepcional para implementação dos requisitos mínimos do Sistema Único e Integrado e Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do Decreto Federal nº 10.540/2020 e dá outras providências”

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DO DECRETO 4.802, 02 DE MAIO DE 2024”

“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO  DO PRAZO DA PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SHOPPING POPULAR, NA FORMA DO DECRETO  2751/2007''

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

“Dispõe sobre a alteração do Decreto nº. 4.783 de 07 de fevereiro de 2024, referente o LIMITE DE ADIANTAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA nos meses de MAIO e JUNHO de 2024."

“Dispõe sobre autorização do envio de Agentes da  Defesa Civil do Município para atuar no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.”

"Dispõe sobre o Plano de Contingência para Situações de Baixas temperaturas 2024 e dá outras providências"

"Convoca a 7ª Conferência Municipal da Cidade e dá outras providências"

"Dispõe sobre os repasses referente ao Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola - PMDDE, em atendimentoao artigos 2º da Lei Municipal de  nº 2.558 de 25 de Abril de 2O24, concedido às Unidades Executoras das unidades de Ensino do Município de Jandira para exercicio de 2024."

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

"Dispõe sobre a Substituição e Inclusão de Membros no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS  e dá outras providências"

"Dispõe sobre Suspensão do Expediente no Paço Municipal, localizado na Rua Elton Sllva, nº IOOO, Parque José Manoel da Conceição, no dia 3O de abril de 2024,"

"Autoriza e estabelece período de recesso escolar para os profissionais da rede municipal de ensino"

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

"Formaliza a adesão do Município de Jandira ao projeto "Facilita SP - Municípios" instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual nº 67.98O, de 25 de setembro de 2023."

"Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Acompanhamerto e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB e de Valorização dos Profissionais da Educação".

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

“Regulamenta, no âmbito do Município de Jandira, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, e dá outras providências”

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

“Declara estado de alerta no âmbito do Município de Jandira, caracterizado pela epidemia de dengue e adota medidas de contenção da proliferação do mosquito Aedes Aegypti, e dá outras providências”

"Dispõe sobre a regulamentaçâo do limite de Despesas pelo regime de adiantamento do que trata a Lei Municipal nº 1.943 de 15 de Dezembro de 2O11, para o exercício de 2024 e dá outras providências"

“Dispõe sobre a delegação de competência ao Secretário Municipal de Segurança Pública para representar o Município de Jandira na assinatura do Acordo de Cooperação Técnica a ser celebrado com a Superintendência Regional de Policia Federal no Estado de São Paulo, afim de autorizar a Guarda Municipal a expedir porte de arma de fogo aos seus integrantes. “

“Dispõe sobre a delegação de competência ao Procurador-Geral do Município de Jandira para a prática de atos que menciona e dá outras providências”

“Estabelece critérios para pagamento do piso salarial mínimo de que trata a Lei Federal nº11.738/2OO8 e a Lei Municipal n.º 2.387/2021, para os profissionais Integrantes do Quadro de

Pessoal do magistério ocupante do Cargo de Professor da Educação Básica no exercício 2024.”

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

“DISPÕE SOBRE A CONDUTA DOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JANDIRA NO PERÍODO PRÉ ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA TABELAS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES CONTROLADOR DE ZOONOSES, NOS TERMOS DO ÚNICO DO ARTIGO 2º, DA LEI 2482 DE 09 DE MARÇO DE 2023”

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

“Dispõe sobre os Feriados e os Pontos Facultativos nas Repartições Públicas, no Exercício de 2024 e dá providências correlatas”

“Decreta sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, para a plena aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública municipal direta e autárquica”

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

“Decreta Luto Oficial”

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

“Encerramento das Atividades do Paço Municipal do dia 20 de Dezembro de 2023, e dá outras providências”

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

"Dispõe sobre o Plano de Contingência para Situações de Emergências, proveniente de desastres e dá outras providências."

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

“DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DEMILSON SOARES MOLICA EM ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL”

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

“Dispõe sobre a Extinção de Escolas Municipais e Privadas de Educação Infantil e Ensino Fundamental no Município de Jandira”

“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO PEDAGÓGICO COLETIVO (HTPC) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JANDIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

“Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas e dá providências correlatas”

"DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMDPD”

"Disciplina a alienação de bens móveis no âmbito da Prefeitura do Município de Jandira, e dá outras providências”

“Dispõe sobre alteração do Decreto nº 4.598, de 14 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº. 4.701, de 17 de julho de 2023, e dá outras providências”

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

"Estabelece a tarifa gratuita para a utilização dos veículos que operam no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de Jandira no Exame Nacional do Easlno Médio - Enem"

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO N° 4.584, de 06 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

“Nomeia e disciplina o funcionamento da Comissão de Acompanhamento e Orientação do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Cidade de Jandira - CONAJAN, nos termos do art. 7º, da Lei Ordinária nº 2.429, de 03 de maio de 2022”

“Dispõe sobre os critérios para oferta de vagas na Escola em Tempo Integral para a Educação Infantil-creche e Ensino Fundamental, na rede pública municipal de ensino.  ”

“Regulamenta o fluxo interno dos documentos recebidos dos mais variados órgãos, que envolvam a necessidade de manifestação e ciência por parte da Prefeitura do Município de Jandira, e dá outras providências. ”

“Corrige o valor unitário da UFM - Unidade Fiscal do Município ”

"Mantém o valor unitário do metro quadrado dos imóveis localizados na Cidade de Jandira para o exercício de 2024 e dá outras providências.”

"Dispõe sobre a nova composição  do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB e de Valorização dos Profissionais da Educação".

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

“INSTITUI COMISSÃO PARA MONITORAR O ROL DE SERVIÇOS DESENVOLVIDOS PELA EQUIPE DE  MANUTENÇÃO, ACERCA DA INFRAESTRUTURA DOS PRÉDIOS DAS UNIDADES ESCOLARES E DEMAIS EDIFICAÇÕES SOB O GERENCIAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE JANDIRA”

“INSTITUI COMISSÃO PARA REGULAR, ORGANIZAR E ACOMPANHAR A LOGÍSTICA DOS TRANSPORTES, ESCOLAR E DE SUPRIMENTO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE JANDIRA”

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4709, DE 11 DE AGOSTO DE 2023”

“Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS”.

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

Estabelece a tarifa gratuita para a utilização dos veículos que operam no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de Jandira nas Eleições para o Conselho Tutelar

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

"DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE"

“Estabelece folga compensatória para servidor público municipal que atuar durante processo eleitoral para escolha de membros do Conselho Tutelar."

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente” 

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

"Altera membros da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E DESEMPENHO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO, e dá outras providências".

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

“Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal do Idoso de Jandira"

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

“Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - RE

“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 2.285 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 - “PROJETO PEDAGÓGICO PROFESSOR  EXCELÊNCIA - MELHORES PRÁTICAS DE ENSINO”

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME”

"Dispõe sobre a regulamentaçáo do limite de Despesas pelo regime de adiantamento do que trata a Lei Municipal nº 1.943 de 15 de Dezembro de 2O11, para o exercício de 2O23 e dá outras providências"

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

“Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino na Copa do Mundo de Futebol”

“Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS”.

“Dispõe sobre alteração do Decreto nº. 4.598, de 14 de outubro de 2022, que Dispõe sobre regularização de desapropriação, por parte da Prefeitura do Município de Jandira de parte de imóvel com posse mansa e pacifica desde abril de 2009 reconhecida pela proprietária KW Construtora e Incorporadora Ltda, e dá outras providências. ”

"Dispõe sobre a regulamentação do limite de Despesas pelo regime de adiantamento do que trata a Lei Municipal nº 1.943 de 15 de Dezembro de 2O11, para o exercício de 2023 e dá outras providências"

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

“Dispõe sobre alteração do Decreto nº. 4.150 de 29 de outubro de 2019, que Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, um terreno urbano, situado na Rua Gama e Rua Áurea Vieira da Silva, Vila Rolim, Distrito e Município de Jandira, Comarca de Barueri, Estado de São Paulo, e dá outras providências.”  

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

"Dispõe sobre alteração do Decreto nº.4.679 de 15 de maio

de 2023”

“Dispõe sobre alteração do Decreto nº 4679 de 15 de maio de 2023”

“REGULAMENTA O ARTIGO 119-A, DA LEI Nº 1.426, DE 26  DE DEZEMBRO DE 2003, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JANDIRA  -  CTM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB NO MUNICÍPIO DE JANDIRA”

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

"Dispõe sobre o Plano de Contingência para Situações de Baixa Temperatura 2023 e dá outras providências”

"Dispõe sobre transferência de Itens do orçamento vigente"

“ALTERA TABELA DO DECRETO Nº 4600 DE 19 DE OUTUBRO DE 2002, QUE DISPOE SOBRE PREÇOS PÚBLICOS REFERENTES AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“REVOGA OS DECRETOS Nº 4.208, DE 20 DE MARÇO

DE 2020 E Nº 4.487,DE 14 DEJÁNEIRO DE 2O22.” 

"Estabelece normas para a homologação de empresas 

privadas de regularização fundiária no Município para

Reurb."

“Dispõe sobre reajuste das tarifas de ônibus"

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

“REVOGA DECRETO Nº 4.574, DE 17 DE AGOSTO DD 2022”

"Dispõe sobre a criação da Equipe Técnica para o Processo de Monitoramento e Avaliaçâo do Plano Municipal da Educação de Jandira e Plano Unificado de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Jandira”

“Dispõe sobre a criação da comissão Municipal de Busca Ativa para combate a infrequência e evasão escolar”

“Dispões sobre transferência de intens do orçamento vigente”

"Autoriza  e estabelece período de recesso escolar para os profissionais da rede municipal de ensino”

“Convoca a XIV Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências".

“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho

Municipal de Acompanhamento e Controle Social do

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 

Básica - FUNDTB e de Valorização dos Profissionais da

Educaçâo”

"Dispõe sobre transferência de Itens do orçamento vigente"

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e dá providências correlatas".

"DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DAS TABELAS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ZOONOSES, NOS TERMOS NOS TERMOS DO ÚNICO ARTIGO 2º, DA LEI 2482, DE 09/03/2023”

“REVOGA DECRETO No 4.574, DE 17 DE AGOSTO DE 2022”

“'Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

“DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE"

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º, DO DECRETO 4616 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022”

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ENVIO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE RECEITA, DE DADOS DOS DOCUMENTOS QUE ESPECIFICA.

"INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JANDIRA O PROGRAMA ESCOLA MAIS SEGURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB e de Valorização dos Profissionais da Educação".

"Dispõe sobre os repasses referente ao Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola-PMDDE, em atendimento aos artigos 5º parágrafo 2º, artigo 9º e 11º da Lei Municipal 2105 de 22 de Junho de 2O15, concedido às Unidades ExEecutoras das unidades de Ensino do Município de Jandira para exercício de 2023."

'Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente'

'Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente'

'Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente'

“Dispõe sobre alteração do Decreto nº 4646 de 18 de janeiro de 2023”

"Prorroga o prazo para pagamento de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, nos casos que especiÍlca e dá providências correlatas."

"DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

"Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Política Cultural de Jandira - CMPCULTURAL"

Convoca a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Jandira e dá outras providências

'Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente'

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

“Dispõe sobre a regulamentação do limite de Despesas

pelo regime de adiantamento do que trata a Lei Municipal

no 1.943 de 15 de Dezembro de 2O11, para o exercício de

2023 e dá outras providências”

"Estabelece critérios para pagamento do piso salarial mínimo de que trata a Lei Federal nº 11.738/2008 e a Lei Municipal nº 2.387/2021, para os profissionais integrantes do Quadro de Pessoal do magistério ocupante do Cargo de Professor da Educação Básica no exercício 2023"

"Regulamenta a Declaração Eletrônica de 

Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF 

e dá outras disposições.” 

Dispõe sobre o credenciamento e contratação de instituições financeiras para a prestação dos serviços de arrecadação de receitas municipais e dá outras providencias  

“'Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

“Dispõe sobre a Responsabilidade Tributária do dono de obra, os procedimentos para apuração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natura - ISSQN, relativo aos serviços constantes do item 7 e seus subitens 7.01 a 7.22 da Tabela II, do Art. 464, da Lei nº 1.426, de 26 de dezembro de 2003, Código Tributário Municipal – CTM e, dá outras providências.” 

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CMMA” 

“Dispõe sobre os Feriados e os Pontos Facultativos nas Repartições Públicas, no Exercício de 2023 e dá providências correlatas”

"Dispõe sobre a regulamentação do limite de Despesas pelo regime de adiantamento do que trata a Lei Municlpal nº 1.943 de 15 de Dezembro de 2O11, para o exercício de 2023 e dá outras providências” 

“'Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

"DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE"

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente" 

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente" 

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente" 

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente" 

Decreto Luto Oficial

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento
vigente"

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento
vigente"

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente" 

"Dispõe sobre a utllizaçAo, manutenção e guarda

de veiculos ofíciais no âmblto da Administração

Direta e Indireta do Município de Jandira e dá

outras provldências."

"DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICÊNCIA - CMDPD"

"Dispõe sobre a desigàação do Gestor para

parcerias celebradas com as Organizações

Sociedade Civil e da outras providências"

"Dispóe sobre alteraçáo do Decreto Municipal n" 4.381, de

23 de abril de 2021."

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente" 

"Dispõe sobrê Ponto Facultativo nas Repartiçôes Públlcas e dá providências correlatas"

"Estabelece normas relativas ao registro,

controle e apuração a frequência dos servidores

públlcos da Adminlstração Direta e Indireta do

Poder Executivo e contém outras dlsposições"

(Congela o valor unitárlo do metro quadrado dos imóveis locallzados na cidade de Jandira e dá outras providêacias.'

"DISPÔE SOBRE MEDIDAS DE ENFRTNTAMENTO DO COVID-l9 NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLTCA NO MUNICIPIO DE JANDIRA E DÁ OUTR.AS PROVIDÊNCIAS"

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente" 

"Dispóe sobre a nomeação do Conselho Deliberativo do Fundo Social e dá outras providências".

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente" 

"Declara de utilidarle pública, para fins de desapropriação, do imóvel inscrito sob a matriculado n°149.155, situados  Rua Joáo Levenets, Jardim Álvoratia, Municipio de Jandira, Cornarca de Barueri,
Iistado de Sáo Paulo, e <1á outras providênciais"

"Dispôe sobÍe transferência de itens do orçamento vigente"

"Dlspõe sobre tÍansferêtrcla de itens do oÍçamento vigente,'

"Dlspõe sobre transfetência de ltens do orçamento vigente"

Decreta Luto Oficial

"DISPÕE SOBRE  ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL -

"DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE RISCO - PMRR E DE OUTRA PROVIDÊNCIAS".

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

'Dispõe sobre transfetência de itens do orçamento vigente'

"Corrige o valor unitário da UFM - Unidade Flscal do Município."

"Regulamenta o uso de recursos da tecnologia da informação disponibilizado pela prefeitura do municipio de Jandira, e dá outras Providências."

“Dispões sobre preços públicos referentes aos serviços prestados pela Prefeitura do Município de Jandira, e dá outras providências”

'Dispôe sobr€ tÍa!8ferência de itêns do orçatletrto vlgente"

"Dispõe sobre regularização de desepropriação, por parte da Prefeitura do Município de Jandira

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA.

“Dispõe sobre nova composição de membros do Conselho municipal de Turismo de  jandira"

“Dispõe sobre nova composição de membros no Conselho Municipal de Política Cultural de Jandira – CMPCULTURAL”.

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente."

Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente."

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

"Dispõe sobre alteração do• Decreto Municipal nº 4.485,
de 03 de janeiro de 2022."

"Dispõe sobre transferência de itens do

orçameÍrto vigente"

"Dispõe sobre alteração do Decreto nº. 4.547 de 21 de junho de 2022"

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

"Dispõe sobre transferência de itens do

orçamento vigente"

Intitui a comissão Municipal de Prevenção e Erradicação  do trabalho Infantil, e dá outras providências. 

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

"Dispõe sobre nova compos1çao do Conselho Municipal de

Transportes de Jandira-COMUTRANS"

"DISPÕE SOBRE A CONDUTA DOS AGENTES PÚBLICOS
MUNICIPAIS NO PERÍODO PRÉ ELEITORAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."

"Dispõe sobre cumprimento do Decreto Federal no 10.540/ 2020, que regulamenta o
padrão min1mo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execuç ão
Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic) e dá outras providências"

"DISPOE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DOS SERVIÇOS DE SUPRESSÃO E PODA DE
ESPECIES ARBOREAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E A
COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

"Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao
Programa de Recuperação Fiscal - REFIS".

"Dispõe sobre alteração do Decreto no 4.558, de 15 de julho de 2022, para que conste novo
membro suplente indicado pelo Executivo, para compor o Conselho Fiscal do IPREJAN -
Instituto de Previdência Municipal de Jandira "Onício de Brito Vilas Boas" e dá
providências correlatas."

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento
vigente"

"Nomeia e disciplina o funcionamento da Comissão de
Acompanhamento e Orientação do Programa de Incentivo
ao Desenvolvimento da Cidade de Jandira - CONAJAN, nos
termos do art. 7° , da Lei Ordinária n.o 2.429, de 03 de
maio de 2022."

"Estabelece o Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal no 10.540/2020,
que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado
de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic) e dá
outras providências".

"Dispõe sobre transferência de itens do orç amento vigente"

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento
vigente"

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento
vigente"

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

"Dispõe sobre nova compos1çao de membros no Conselho
Municipal de Política Cultural de Jandira - CMPCULTURAL".

"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional"

"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional"

“Decreta Luto Oficial”

"Dispõe sobre a composiçao da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI e dá providências correlatas"

"Nomeia os membros dos Conselhos Administrativo e Fiscal do IPREJAN - Instituto de Previdência Municipal de Jandira "Onício de Brito Vilas Boas" e dá providências correlatas."

"Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS".

"Dispõe sobre a revogação do Decreto 4.463, de 23 / 11 / 2021".

"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI No 2.285 DE 27 DE NOVEMBRO DE
2019 - "PROJETO PEDAGÓGICO PROFESSOR EXCELÊNCIA - MELHORES PRÁTICAS
DE ENSINO"

"Regulamenta a Lei no 1.466, de 21 de dezembro de 2004, que autoriza o Poder Executivo a despender gastos com,  benefícios eventuais para atender necessidades advindas de vunerabilidade temporária e de outras  providências." 

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

"Regulamenta a concessão de adiantamento salarial, autorizada no art. 3°, da lei nº 886, de 28 de setembro de 1992, e dá outras providências"

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

“Dispõe sobre a mudança do endereço oficial da sede da Prefeitura do Município de Jandira”

“Dispõe sobre a mudança do endereço oficial da sede da Prefeitura do Município de Jandira”

"Regulamenta os artigos 128 e 130, da Lei Municipal
no 152, de 04 de março de 1968, alterados pela Lei
Complementar no 107 /22, no que tange a realização
a realização de horas extras por servidores
munic ipais no âmbito da Administração Municipal e
dá outras providencias."

"Dispõe sobre baixa de patrimônio municipal"

"Dispõe sobre a substituição e inclusão de
membros no Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoa com Deficiência-CMDPD"

"Dispõe sobre a substituição e inclusão de membros no
Conselho Municipal de Política Cultural de Jandira -
CMPCULTURAL".

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

"Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Turismo de
Jandira"

"Dispõe sobre a substituição e inclusão de Membros na
Equipe Técnica para o Processo de Monitoramento e
Avaliação do Plano Municipal de Educação e Plano
Unificado de Carreira e Remuneração dos Profissionais da
Educação do Município de Jandira"

"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional"

"DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO DECRETO N° 4519, DE 11 DE ABRIL DE 2021"

"Autoriza e estabelece período de recesso escolar para os profissionais da rede
municipal de ensino".

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO
DO SHOPPING POPULAR, NA FORMA DO DECRETO 2751/2007"

Dispões sobre abertura de credito adicional 

"Estabelece normas gerais para a eleição dos membros dos Conselhos
Administrativo e Fiscal do IPREJAN - Instituto de Previdência Municipal de
Jandira "Onício de Brito Vilas Boas" no exercício de 2022".

DIPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS VENCIMENTOS DE DOCUMENTOS DE ARREGADAÇÃO DO REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS"

"Regulamenta o inciso V, do art. 25 da Lei  Complementar nº 73, de 01 de dezembro de 2015,  que institui a Controladoria-Geral da administração pública municipal direta e indireta no município de Jandira."

“Dispõe sobre a nomeação do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMDPD"

Dispõe sobre a transferência de itens do orçamento vigente.

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional"

"Dispõe sobre a substituição de membros na Comissão do Conselho Municipal de Segurança

do Município de Jandira e dá outras providências"

PROVIDÊNCIAS"  

"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS

“Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Gestores das unidades de Saúde do município de Jandira no biênio de 2022 a 2024."

"DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO DE BEM
IMÓVEL PELO MUNICÍPIO, A TÍTULO DE
DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"Dispõe sobre criação de despesas e transferência de itens do

orçamento vigente"

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

"Dispõe sobre a substituição e inclusão de membros no Conselho
Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências".

"Dispõe sobre a designação do Gestor para as parcerias
celebradas com as Organizações da Sociedade Civil"

"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional"

"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional"

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DO COVID-19 NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA NO MUNICIPIO DE JANDIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“Dispões sobre os repasses referente ao Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola-PMDDE, em atendimento aos artigos 5o parágrafo 2o, artigo 9° e 11° da Lei Municipal 2105 de 22 de junho de 2015, concedido à das unidades de Ensino do Município de Jandira para exercício de 2022."

"Institui Equipe Técnica para o Processo de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação e Plano Unificado de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Jandira"

“Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências".

"Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS".

"Declara de Utilidade Pública a Associação que especifica"

DISPOE SOBRE  REGULAMENTAÇÃO  DA LEI Nº 2.366 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

“Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Transportes de Jandira-COMUTRANS

"Dispõe sobre a delegação de competências aos Secretários Municipais para a prática de atos que menciona e dá outras providências.”

"Dispõe sobre a regulamentação do limite de Despesas pelo regime de adiantamento do que trata a Lei Municipal no 1.943 de 15 de Dezembro de 2011, para o exercíci

"Estabelece critérios para pagamento do piso salarial minimo de que trata a Lei Federal nº 11.738/2008 e a Lei Municipal n.° 2.387/2021, para os profissionais Integrantes do Quadro de Pessoal do magistério ocupante do Cargo de Professor da Educação Básica no exercício 2022.".

"Regulamenta os artigos 128 e 130, II, § 1o e 2o, da lei no 152, de 04/03/1968, no que tange a realização de horas extraordinárias por

Fica decretado luto oficial de 03 (três) dias, contados a partir de 02 de fevereiro de 2022.

"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional"

Declara Situação de Emergência no Município de Jandira e dá outras providências"

“REGULAMENTA A POLÍTICA DE TELETRABALHO POR PARTE DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE JANDIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

"Estabelece as metas bimestrais de arrecadação e o cronograma
mensal de desembolso"

"Dispõe sobre a regulamentação do limite de Despesas pelo regime de adiantamento do que trata a Lei Municipal nº 1.943 de 15 de Dezembro de 2011, para o exercício de 2022 e dá outras providências"

"Dispõe sobre a comprovação de vacinação contra a COVID-19 por parte de todas as pessoas que exercem função pública e da providências correlatas".

“Dispõe sobre a nomeação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE e dá outras providências"

"Dispõe sobre a regulamentação do limite de Despesas pelo regime de adiantamento do que trata a Lei Municipal no 1.943 de 15 de Dezembro de 2011, para o exercício de 2022 e dá

"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional"

“Dispõe sobre a designação do Gestor para as parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil"

Art. 1o. Fica revogado o Decreto no 3.722, de 04 de janeiro de 2017, que “Dispõe sobre a designação do Gestor para as parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil”

"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana provocada pela nova variante ômicrom do coronavírus, bem como o surto dos casos de síndrome gripal ocasionados pela cepa H3N2 do vírus influenza e dá outras providências"

"Trata da adequação do vencimento do Quadro de Pessoal Mensalista da Prefeitura do Município de Jandira, ativos, inativos, aposentados e pensionistas do IPREJAN Instituto de Previdência Municipal de Jandira, ao salário mínimo e dá providências correlatas." 

“Dispõe sobre os Feriados e os Pontos Facultativos nas Repartições Públicas, no Exercício de 2022 e dá providências correlatas"

“Dispõe sobre as condições necessárias para o pagamento de licença prêmio e férias em pecúnia às servidoras e servidores públicos no âmbito do poder executivo" 

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

DISPÕE SOBRE TRANFERÊNCIA DE ITENS DO ORÇAMENTO VIGENTE

DISPÕE SOBRE TRANFERÊNCIA DE ITENS DO ORÇAMENTO VIGENTE

DISPÕE SOBRE A TRANFERÊNCIA DE ITENS DO ORÇAMENTO VIGENTE.

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

DISPÕE SOBRE TRANFERÊNCIA DO ITENS DO ORÇAMENTO EM VIGENTE 

Dispõe sobre alteração da tabela do artigo segundo, do decreto 4.473/2021 e dá outras providências.

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

Institui o critério de desconto de ausências que afetam o efetivo exercício para pagamento do Bônus Assiduidade aos profissionais do Magistério Público Murpal do Ensino Fundamental,

"Congela o valor unitário do metro quadrado dos imóveis localizados na providências." cidade de Jandira e da outras Providências.

"Dispõe sobre a substituição e inclusão de membros no Conselho Municipal de Política Cultural de Jandira - CMPCULTURAL”.

DISPÕE SOBRE A TRANFERÊNCIA DO ITENS DO ORÇAMENTO VIGENTE.

DISPÕE SOBRE A GESTÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO USO DE NOTEBOOK A TÍTULO DE COMODATO PELOS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JANDIRA.

Dispõe sobre a substituição de membros na Comissão do Conselho Municipal de Segurança do Municipio de Jandira e da outras providências

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

DISPÕE SOBRE A TRANFERÊNCIA DO ITENS DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Dispõe sobre tranferência de itens do orçamento vigente  

Dispões sobre abertura de crédito adicional.

"Dispõe sobre a atribuição dos serviços de supressão e poda de especies arboreas a coordenadoria municipal de proteção e defesa civil de Jandira"

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

"Dispõe sobre a substituição de membros no Conselho Deliberativo do Fundo Social, nomeado através do Decreto nº 1.416, de 19/07/2021

"dispõe sobre ponto facultativo, e dá outras providências".

"Dipõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional".

"Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas e dá providências correlatas"

"Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais na rede municipal de ensino e dá outras providências".

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente".

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente".

"Corrige o valor unitário da UFM - Unidade Fiscal do Município"

"Dispõe sobre a transferência de itens do orçamento vigente"

"Dispõe sobre transÍerência de itens do orçamento vigente"

DISPÕE SOBRE A TRANFERÊNCIA DE ITENS DO ORÇAMENTO VIGENTE

"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional"

"Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e dá providências correlatas".

DISPÕE SOBRE TRANFERÊNCIA DE ITENS DO ORÇAMENTO VIGENTE

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente."

"Dispõe sobre alteração do Decreto nº 3308, de 12 de Dezembro de 2011"

"Decreta Luto Oficial"

"Dispõe sobre a substituição de membros no Conselho Municipal do Idoso"

"Dispõe sobre transferência de :tens do orçamento vigentê"

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

"Dispõe sobre a substituição de membros no Conselho de Alimentação Escolar - CAE, nomeado através do Decreto nº 3902, de 09/02/2018 e alterado pelos Decretos 4011, 07/12/2018 e 4136 de 23/09/2019"

"Dispõe sobre trasferência de itens do orçamento vigente"

"dispõe sobre o retorno de atividades presenciais no âmbito do município de Jandira"

"Convoca a XII Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências".

"Dispõe sobre alteração da redação do § 1º do Artigo 1º do Decreto nº 4.415 de 15 de Julho de 2021 que trata da delegação de competência aos Secretários.

"Dispõe sobre a regulamentação da Lei 2.285 de 27 de novembro de 2019 - "Projeto Pedagógico Professor Excelência - melhores práticas de ensino"

"Dispõe sobre a Nomeação do Conselho municipal do Idoso"

"Dispõe sobre a alteração do decreto nº 4.187/2020, que dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências".

"Estabelece critérios para as inscrições nas Unidades Escolares municipais/creches"

"DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS AULAS E ATIVIDADES PRESENCIAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

.DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS AULAS E ATIVIDADES PRESENCIAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'

"Dispõe sobre a nomeaçáo do Conselho Deliberativo do Fundo Social e dá outras provldências".

"Dispõe sobre delegação de competências aos Secretários Municipais para os fins que especifica, e dá outras providências" 

"ESTABELECE REGRAS PARA O PERÍODO DE TRANSIÇÂO DE FASE DO PLANO SÃO PAULO INSTITUÍDO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS"

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigênte"

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

'ESTABELECE REGRAS PARA O PERÍODO DE TRANSTçÃO DE FASE DO PLANO SÃO PAULOINSTITUIDO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO  PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

"Cria o Grupo de Trabalho Interinstitucional - GTI para os fins que especifica"

"Decreta Luto OEcial'

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamênto vitente"

"Estabelece regras para o período de transição de fase do plano São Paulo instituído pelo Governo do Estado de São Paulo, e dá outras providências".

"Estabelece regras para o período de transição de fase do Plano São Paulo, instituído pelo Governo do Estado de São Paulo, e dá outras providências".    
 

"Dispõe sobre a alteração do decreto nª 4379/2021, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a alteração do decreto nº 4.379/01, e dá outras providências"    
 

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

"Autoriza e estabelece período de recesso escolar para os profissionais da rede municipal de ensino"

"Decreta Luto Oficial"

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

"ESTABELECE REGRAS PARA O PERÍODO DE TRANSIÇÃO DE FASE DO PLANO SÃO PAULO INSTITUÍDO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

..DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"Decreta Luto Oficial"

"ESTABELECE REGRAS PARA O PERIODO DE TRÂNSIÇÃO DE FASE DO PIANO SÃO PAULO INSTITUÍDO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"Dispõe sobre baixa de patrimônio municipal"

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

"Institui Equipe Técnica pafa o Processo de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educaçáo e Plarlo Unificado de Carreira e Remuneração dos ProÍissionais da Educação do Município de Jandira'

"ESTABELECE REGRAS PARA O PERÍODO DE TRÂNSIÇÁO DE FASE DO PLANO SÃO PAULO INSTITUÍDO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"Estabelece Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal nº 10.540/2020, que dispões sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic) e dá outras providências".

"Dispõe sobre transferêncie de itens do orçamênto vigênte"

"ESTABELECE REGRAS PARA O PERÍODO DE TRÂNSIÇÃO DE FASE DO PLANO SÁO PAULO INSTITUIDO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÁO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

'Dispóe sobre a alteraçáo do decreto n" 4.379/2021, e dá outras providências"'.

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

"Dispõe sobre a nomeação dos membros . do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educaçáo Básica - FUNDEB e de Valorização dos ProÍissionais da Educação".

"Dispõe sobre a constituição e nomeação dos membros da Comissão de avaliação de desempenho do estágio probatório, e dá outras providências".

"Estabelece regras para o período de trânsição 

"Dispõe sobre o retorno do horário de expediente das repartições públicas e dá outras providências"

"Dispõe sobre a regulação das atividades religiosas na fase vermelha emergencial do plano São Paulo, no município de Jandira"

"Estende medida de quarentena no âmbito do município de Jandira"

"Dispõe sobre os repasses referente ao Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola - PMDDE, em atendimento aos artigos 5º parágrafo 2º, artigo 9º e 11º da Lei Municipal 2105 de 22 de Junho de 2015, concedido às Unidades Executoras das unidades de Ensino do Município de Jandira para exercício 2021."

"Revoga Decreto nº 3780, de 16 de Maio de 2017".

“ESTENDE MEDIDA DE QUARENTENA NO ÂMBITO DO MUNICiPIO DE JANDIRA”

“Decreta Luto Oficial”

"Esclarece o alcance das medidas estabelecidas pelo decreto municipal nº 4366, de 24 de Março de 2021".

"Dispõe ssobre novas medidas de emergência, de caráter temporário e excepcional no âmbito da saúde pública no município de Jandira, destinadas ao enfrentamento do novo Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências". 

"Decreta Luto Oficial"

"Decreta Luto Oficial"

"Dispõe sobre medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, no âmbito do município de Jandira destinadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), e dá outras providências"

“Prorroga o prazo para pagamento de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano nos casos especifica e dá providências correlatas”.

“Dispõe sobre a substituição e inclusão de membros no Conselho Municipal de Política Cultural de Jandira – CMPCULTURAL”.

"Dispôe sobre a regulamêntaçâo do limite de Despesas pelo regime de adiantamento do que trata â Lei Municlpal ne 1.943 de 15 de
Dezembro de 2011, para o exercício de 2021 e dá outras providências"

"Dispõe sobre os feriados e os Pontos Facultativos nas repartições públicas , no exercício  de 2021 e dá outras providências correlatas".

“ESTENDE MEDIDA DE QUARENTENA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JANDIRA”

"DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO NA' -FASE 3 - AMARELA PELO PLANO SÃO PAULO, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL N° 64.994, DE 28 DE MAIO DE 2020, ALTERADO PELOS DECRETOS ESTADUAIS N° 65.044, DE 03 DE JULHO DE 2020 E 65.320, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, APLICADO DURANTE A FLEXIBILIZAÇÃO DA QUARENTENA DECORRENTE DA PANDEMIA DO
NOVO CORONAVIRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"Dispõe sobre alteração do Decreto n° 4.182, de 02 de Janeiro de 2020"

"DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, CLASSIFICADAS COMO 'FASE 4 - VERDE' PELO PLANO SÃO PAULO, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL N° 64.994, DE 28 DE MAIO DE 2020, ALTERADO PELO DECRETO ESTADUAL N° 65.0449 DE 03 DE JULHO DE 2020 APLICADO DURANTE A FLEXIBILIZAÇÃO DA QUARENTENA DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"Dispõe sobre criação de despesas e transferência de itens do orçamento vigente"

Dispõe sobre o credenciamento e contratação de Instituições financeiras para a prestação do serviços de arrecadação de receitas municipais e dá outras providências

"Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Política Cultural de Jandira - CMPCULTURAL"

“Dispõe sobre a regulamentação do limite de Despesas

pelo regime de adiantamento do que trata a Lei Municipal

no 1.943 de 15 de Dezembro de 2O11, para o exercício de

2023 e dá outras providências”

“'Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

"Dispõe sobre nova compos1çao da Junta Administrativa de

Recursos de Infrações - JARI e dá providências correlatas"

"Dispõe sobre alteração do Decreto Municipal  

nº 4.503, de 18 de fevereiro de 2022."

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO 4469/2021"