Número Categoria Data Documento Descrição Documento
4791 Decreto 01/03/2024

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

4790 Decreto 01/03/2024

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

4789 Decreto 01/03/2024

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

4787 Decreto 01/03/2024

“Regulamenta, no âmbito do Município de Jandira, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, e dá outras providências”

4785 Decreto 26/02/2024

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

4784 Decreto 26/02/2024

“Declara estado de alerta no âmbito do Município de Jandira, caracterizado pela epidemia de dengue e adota medidas de contenção da proliferação do mosquito Aedes Aegypti, e dá outras providências”

4783 Decreto 07/02/2024

"Dispõe sobre a regulamentaçâo do limite de Despesas pelo regime de adiantamento do que trata a Lei Municipal nº 1.943 de 15 de Dezembro de 2O11, para o exercício de 2024 e dá outras providências"

 

4782 Decreto 07/02/2024

“Dispõe sobre a delegação de competência ao Secretário Municipal de Segurança Pública para representar o Município de Jandira na assinatura do Acordo de Cooperação Técnica a ser celebrado com a Superintendência Regional de Policia Federal no Estado de São Paulo, afim de autorizar a Guarda Municipal a expedir porte de arma de fogo aos seus integrantes. “

4781 Decreto 07/02/2024

 

“Dispõe sobre a delegação de competência ao Procurador-Geral do Município de Jandira para a prática de atos que menciona e dá outras providências”

4779 Decreto 22/01/2024

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

4778 Decreto 22/01/2024

“DISPÕE SOBRE A CONDUTA DOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JANDIRA NO PERÍODO PRÉ ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

4777 Decreto 10/01/2024

“DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA TABELAS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES CONTROLADOR DE ZOONOSES, NOS TERMOS DO ÚNICO DO ARTIGO 2º, DA LEI 2482 DE 09 DE MARÇO DE 2023”

4776 Decreto 10/01/2024

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

4775 Decreto 08/01/2024

“Dispõe sobre os Feriados e os Pontos Facultativos nas Repartições Públicas, no Exercício de 2024 e dá providências correlatas”

4774 Decreto 02/01/2024

“Decreta sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, para a plena aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública municipal direta e autárquica”

4773 Decreto 02/01/2024

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

4772 Decreto 02/01/2024

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

4771 Decreto 02/01/2024

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

4770 Decreto 20/12/2023

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

4769 Decreto 20/12/2023

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

4768 Decreto 19/12/2023

“Decreta Luto Oficial”

4767 Decreto 15/12/2023

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

4766 Decreto 14/12/2023

“Encerramento das Atividades do Paço Municipal do dia 20 de Dezembro de 2023, e dá outras providências”

 

4765 Decreto 12/12/2023

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

4764 Decreto 12/12/2023

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

4763 Decreto 05/12/2023

"Dispõe sobre o Plano de Contingência para Situações de Emergências, proveniente de desastres e dá outras providências."

 

4762 Decreto 05/12/2023

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

4761 Decreto 04/12/2023

“DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DEMILSON SOARES MOLICA EM ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL”

4759 Decreto 01/01/2024

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

4758 Decreto 27/11/2023

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

4757 Decreto 17/11/2023

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

4756 Decreto 17/12/2023

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

4755 Decreto 16/11/2023

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

4754 Decreto 16/11/2023

“Dispõe sobre a Extinção de Escolas Municipais e Privadas de Educação Infantil e Ensino Fundamental no Município de Jandira”

4753 Decreto 16/11/2023

“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO PEDAGÓGICO COLETIVO (HTPC) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JANDIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

4752 Decreto 09/11/2023

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

4751 Decreto 09/11/2023

“Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas e dá providências correlatas”

4750 Decreto 09/11/2023

"DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMDPD”

4749 Decreto 09/11/2023

"Disciplina a alienação de bens móveis no âmbito da Prefeitura do Município de Jandira, e dá outras providências”

4748 Decreto 08/11/2023

“Dispõe sobre alteração do Decreto nº 4.598, de 14 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº. 4.701, de 17 de julho de 2023, e dá outras providências”

4747 Decreto 31/10/2023

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

4746 Decreto 31/10/2023

"Estabelece a tarifa gratuita para a utilização dos veículos que operam no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de Jandira no Exame Nacional do Easlno Médio - Enem"

4744 Decreto 30/10/2023

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

 

 

4743 Decreto 23/10/2023

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

4742 Decreto 23/10/2023

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

4741 Decreto 19/10/2023

“Nomeia e disciplina o funcionamento da Comissão de Acompanhamento e Orientação do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Cidade de Jandira - CONAJAN, nos termos do art. 7º, da Lei Ordinária nº 2.429, de 03 de maio de 2022”

4740 Decreto 19/10/2023

“Dispõe sobre os critérios para oferta de vagas na Escola em Tempo Integral para a Educação Infantil-creche e Ensino Fundamental, na rede pública municipal de ensino.  ”

4739 Decreto 17/10/2023

“Regulamenta o fluxo interno dos documentos recebidos dos mais variados órgãos, que envolvam a necessidade de manifestação e ciência por parte da Prefeitura do Município de Jandira, e dá outras providências. ”

4738 Decreto 17/10/2023

“Corrige o valor unitário da UFM - Unidade Fiscal do Município ”

4737 Decreto 17/10/2023

"Mantém o valor unitário do metro quadrado dos imóveis localizados na Cidade de Jandira para o exercício de 2024 e dá outras providências.”

4736 Decreto 09/10/2023

 

"Dispõe sobre a nova composição  do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB e de Valorização dos Profissionais da Educação".

4735 Decreto 09/10/2023

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

4734 Decreto 02/10/2023

“INSTITUI COMISSÃO PARA MONITORAR O ROL DE SERVIÇOS DESENVOLVIDOS PELA EQUIPE DE  MANUTENÇÃO, ACERCA DA INFRAESTRUTURA DOS PRÉDIOS DAS UNIDADES ESCOLARES E DEMAIS EDIFICAÇÕES SOB O GERENCIAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE JANDIRA”

4733 Decreto 02/10/2023

“INSTITUI COMISSÃO PARA REGULAR, ORGANIZAR E ACOMPANHAR A LOGÍSTICA DOS TRANSPORTES, ESCOLAR E DE SUPRIMENTO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE JANDIRA”

 

4732 Decreto 29/09/2023

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4709, DE 11 DE AGOSTO DE 2023”

 

 

4730 Decreto 19/09/2023

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

4729 Decreto 19/09/2023

Estabelece a tarifa gratuita para a utilização dos veículos que operam no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de Jandira nas Eleições para o Conselho Tutelar

4728 Decreto 19/09/2023

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

4727 Decreto 14/09/2023

"DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE"

4726 Decreto 15/09/2023

“Estabelece folga compensatória para servidor público municipal que atuar durante processo eleitoral para escolha de membros do Conselho Tutelar."

4724 Decreto 01/09/2023

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

4724 Decreto 01/09/2023

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente” 

4723 Decreto 28/08/2023

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

4722 Decreto 28/08/2023

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

4721 Decreto 28/08/2023

"Altera membros da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E DESEMPENHO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO, e dá outras providências".

4720 Decreto 28/08/2023

 

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

4719 Decreto 28/08/2023

“Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal do Idoso de Jandira"

4718 Decreto 28/08/2023

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

4717 Decreto 28/08/2023

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

4716 Decreto 24/08/2023

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

4715 Decreto 24/08/2023

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

4714 Decreto 24/08/2023

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

4713 Decreto 21/08/2023

“Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - RE

4712 Decreto 21/08/2023

“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 2.285 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 - “PROJETO PEDAGÓGICO PROFESSOR  EXCELÊNCIA - MELHORES PRÁTICAS DE ENSINO”

4711 Decreto 21/08/2023

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

4710 Decreto 16/08/2023

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME”

4709 Decreto 11/08/2023

"Dispõe sobre a regulamentaçáo do limite de Despesas pelo regime de adiantamento do que trata a Lei Municipal nº 1.943 de 15 de Dezembro de 2O11, para o exercício de 2O23 e dá outras providências"

4708 Decreto 11/08/2023

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

4707 Decreto 01/08/2023

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

4706 Decreto 31/07/2023

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

4705 Decreto 25/07/2023

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

4704 Decreto 25/07/2023

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

4703 Decreto 20/07/2023

“Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino na Copa do Mundo de Futebol”

4702 Decreto 17/07/2023

“Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS”.

4701 Decreto 17/07/2023

 

“Dispõe sobre alteração do Decreto nº. 4.598, de 14 de outubro de 2022, que Dispõe sobre regularização de desapropriação, por parte da Prefeitura do Município de Jandira de parte de imóvel com posse mansa e pacifica desde abril de 2009 reconhecida pela proprietária KW Construtora e Incorporadora Ltda, e dá outras providências. ”

4700 Decreto 10/07/2023

"Dispõe sobre a regulamentação do limite de Despesas pelo regime de adiantamento do que trata a Lei Municipal nº 1.943 de 15 de Dezembro de 2O11, para o exercício de 2023 e dá outras providências"

4699 Decreto 10/08/2023

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

4698 Decreto 10/07/2023

“Dispõe sobre alteração do Decreto nº. 4.150 de 29 de outubro de 2019, que Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, um terreno urbano, situado na Rua Gama e Rua Áurea Vieira da Silva, Vila Rolim, Distrito e Município de Jandira, Comarca de Barueri, Estado de São Paulo, e dá outras providências.”  

4697 Decreto 29/06/2023

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

4696 Decreto 29/06/2023

"Dispõe sobre alteração do Decreto nº.4.679 de 15 de maio

de 2023”

4696 Decreto 29/06/2023

 

 

“Dispõe sobre alteração do Decreto nº 4679 de 15 de maio de 2023”

4695 Decreto 29/06/2023

 

“REGULAMENTA O ARTIGO 119-A, DA LEI Nº 1.426, DE 26  DE DEZEMBRO DE 2003, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JANDIRA  -  CTM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

4694 Decreto 26/07/2023

 

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB NO MUNICÍPIO DE JANDIRA”

4693 Decreto 19/06/2023

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

4692 Decreto 19/06/2023

"Dispõe sobre o Plano de Contingência para Situações de Baixa Temperatura 2023 e dá outras providências”

4691 Decreto 06/06/2023

"Dispõe sobre transferência de Itens do orçamento vigente"

4690 Decreto 06/06/2023

“ALTERA TABELA DO DECRETO Nº 4600 DE 19 DE OUTUBRO DE 2002, QUE DISPOE SOBRE PREÇOS PÚBLICOS REFERENTES AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

4689 Decreto 06/06/2023

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

4688 Decreto 01/06/2023

“REVOGA OS DECRETOS Nº 4.208, DE 20 DE MARÇO

DE 2020 E Nº 4.487,DE 14 DEJÁNEIRO DE 2O22.” 

4687 Decreto 01/06/2023

"Estabelece normas para a homologação de empresas 

privadas de regularização fundiária no Município para

Reurb."

4686 Decreto 01/06/2023

“Dispõe sobre reajuste das tarifas de ônibus"

4685 Decreto 31/05/2023

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

 

 

4684 Decreto 25/05/2023

“REVOGA DECRETO Nº 4.574, DE 17 DE AGOSTO DD 2022”

4683 Decreto 25/05/2023

 

"Dispõe sobre a criação da Equipe Técnica para o Processo de Monitoramento e Avaliaçâo do Plano Municipal da Educação de Jandira e Plano Unificado de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Jandira”

4682 Decreto 25/05/2023

“Dispõe sobre a criação da comissão Municipal de Busca Ativa para combate a infrequência e evasão escolar”

4681 Decreto 17/05/2023

“Dispões sobre transferência de intens do orçamento vigente”

4680 Decreto 17/05/2023

"Autoriza  e estabelece período de recesso escolar para os profissionais da rede municipal de ensino”

4679 Decreto 15/05/2023

“Convoca a XIV Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências".

4678 Decreto 15/05/2023

 

 

“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho

Municipal de Acompanhamento e Controle Social do

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 

Básica - FUNDTB e de Valorização dos Profissionais da

Educaçâo”

 

4677 Decreto 12/05/2023

"Dispõe sobre transferência de Itens do orçamento vigente"

4676 Decreto 12/05/2023

 

 

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e dá providências correlatas".

4675 Decreto 08/05/2023

"DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DAS TABELAS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ZOONOSES, NOS TERMOS NOS TERMOS DO ÚNICO ARTIGO 2º, DA LEI 2482, DE 09/03/2023”

4674 Decreto 10/05/2023

“REVOGA DECRETO No 4.574, DE 17 DE AGOSTO DE 2022”

4671 Decreto 28/04/2023

“'Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

4670 Decreto 24/04/2023

“DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE"

4669 Decreto 17/04/2023

 

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º, DO DECRETO 4616 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022”

 

4668 Decreto 17/04/2023

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

4666 Decreto 11/04/2023

DISPÕE SOBRE O ENVIO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE RECEITA, DE DADOS DOS DOCUMENTOS QUE ESPECIFICA.

4665 Decreto 11/04/2023


"INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JANDIRA O PROGRAMA ESCOLA MAIS SEGURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

4664 Decreto 10/04/2023

"Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB e de Valorização dos Profissionais da Educação".

 

 

4663 Decreto 10/04/2023

"Dispõe sobre os repasses referente ao Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola-PMDDE, em atendimento aos artigos 5º parágrafo 2º, artigo 9º e 11º da Lei Municipal 2105 de 22 de Junho de 2O15, concedido às Unidades ExEecutoras das unidades de Ensino do Município de Jandira para exercício de 2023."

4662 Decreto 31/03/2023

'Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente'

4661 Decreto 31/03/2023

'Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente'

4660 Decreto 24/02/2023

'Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente'

4659 Decreto 14/03/2023

 

“Dispõe sobre alteração do Decreto nº 4646 de 18 de janeiro de 2023”

 

 

4658 Decreto 14/03/2023

"Prorroga o prazo para pagamento de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, nos casos que especiÍlca e dá providências correlatas."

4657 Decreto 14/03/2023

"DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

4656 Decreto 27/03/2023

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

4655 Decreto 23/02/2023

 

 

"Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Política Cultural de Jandira - CMPCULTURAL"

4654 Decreto 23/02/2023

Convoca a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Jandira e dá outras providências

4653 Decreto 23/02/2023

'Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente'

4652 Decreto 01/02/2023

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

4651 Decreto 01/02/2023

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

4650 Decreto 30/01/2023

“Dispõe sobre a regulamentação do limite de Despesas

pelo regime de adiantamento do que trata a Lei Municipal

no 1.943 de 15 de Dezembro de 2O11, para o exercício de

2023 e dá outras providências”

4649 Decreto 30/01/2023

"Estabelece critérios para pagamento do piso salarial mínimo de que trata a Lei Federal nº 11.738/2008 e a Lei Municipal nº 2.387/2021, para os profissionais integrantes do Quadro de Pessoal do magistério ocupante do Cargo de Professor da Educação Básica no exercício 2023"

4647 Decreto 20/01/2023

"Regulamenta a Declaração Eletrônica de 

Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF 

e dá outras disposições.” 

4646 Decreto 18/01/2023

 

 

Dispõe sobre o credenciamento e contratação de instituições financeiras para a prestação dos serviços de arrecadação de receitas municipais e dá outras providencias  

4645 Decreto 10/01/2023

 

“'Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

4644 Decreto 10/01/2023

“Dispõe sobre a Responsabilidade Tributária do dono de obra, os procedimentos para apuração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natura - ISSQN, relativo aos serviços constantes do item 7 e seus subitens 7.01 a 7.22 da Tabela II, do Art. 464, da Lei nº 1.426, de 26 de dezembro de 2003, Código Tributário Municipal – CTM e, dá outras providências.” 

4643 Decreto 03/01/2023

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CMMA” 

4642 Decreto 03/01/2023

“Dispõe sobre os Feriados e os Pontos Facultativos nas Repartições Públicas, no Exercício de 2023 e dá providências correlatas”

4641 Decreto 30/03/2023

"Dispõe sobre a regulamentação do limite de Despesas pelo regime de adiantamento do que trata a Lei Municlpal nº 1.943 de 15 de Dezembro de 2O11, para o exercício de 2023 e dá outras providências” 

 

4640 Decreto 21/12/2022

“'Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

4637 Decreto 19/12/2022

"DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE"

4636 Decreto 15/12/2022

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

4635 Decreto 15/12/2022

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente" 

4634 Decreto 05/12/2022

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente" 

4633 Decreto 05/12/2022

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente" 

4632 Decreto 05/12/2022

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente" 

4631 Decreto 30/11/2022

Decreto Luto Oficial

4630 Decreto 28/11/2022


"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento
vigente"

4629 Decreto 28/11/2022

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento
vigente"

4627 Decreto 22/11/2022

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente" 

4626 Decreto 22/11/2022

"Dispõe sobre a utllizaçAo, manutenção e guarda

de veiculos ofíciais no âmblto da Administração

Direta e Indireta do Município de Jandira e dá

outras provldências."

4625 Decreto 22/11/2022

"DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICÊNCIA - CMDPD"

4624 Decreto 22/11/2022

"Dispõe sobre a desigàação do Gestor para

parcerias celebradas com as Organizações

Sociedade Civil e da outras providências"

4623 Decreto 22/11/2022

"Dispóe sobre alteraçáo do Decreto Municipal n" 4.381, de

23 de abril de 2021."

4622 Decreto 21/11/2022

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente" 

4621 Decreto 21/11/2022

"Dispõe sobrê Ponto Facultativo nas Repartiçôes Públlcas e dá providências correlatas"

4620 Decreto 21/11/2022

"Estabelece normas relativas ao registro,

controle e apuração a frequência dos servidores

públlcos da Adminlstração Direta e Indireta do

Poder Executivo e contém outras dlsposições"

4619 Decreto 21/11/2022

(Congela o valor unitárlo do metro quadrado dos imóveis locallzados na cidade de Jandira e dá outras providêacias.'

4618 Decreto 21/11/2022

"DISPÔE SOBRE MEDIDAS DE ENFRTNTAMENTO DO COVID-l9 NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLTCA NO MUNICIPIO DE JANDIRA E DÁ OUTR.AS PROVIDÊNCIAS"

4617 Decreto 18/11/2022

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente" 

4616 Decreto 17/10/2022

"Dispóe sobre a nomeação do Conselho Deliberativo do Fundo Social e dá outras providências".

4614 Decreto 16/01/2023

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente" 

4613 Decreto 11/11/2022

"Declara de utilidarle pública, para fins de desapropriação, do imóvel inscrito sob a matriculado n°149.155, situados  Rua Joáo Levenets, Jardim Álvoratia, Municipio de Jandira, Cornarca de Barueri,
Iistado de Sáo Paulo, e <1á outras providênciais"

4611 Decreto 31/10/2022

"Dispôe sobÍe transferência de itens do orçamento vigente"

4610 Decreto 31/10/2022

"Dlspõe sobre tÍansferêtrcla de itens do oÍçamento vigente,'

4609 Decreto 31/10/2022

"Dlspõe sobre transfetência de ltens do orçamento vigente"

4608 Decreto 28/10/2022

Decreta Luto Oficial

4607 Decreto 21/10/2022

"DISPÕE SOBRE  ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL -

4606 Decreto 21/10/2022

"DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE RISCO - PMRR E DE OUTRA PROVIDÊNCIAS".

4604 Decreto 21/10/2022

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

4603 Decreto 21/10/2022

'Dispõe sobre transfetência de itens do orçamento vigente'

4602 Decreto 21/10/2022

"Corrige o valor unitário da UFM - Unidade Flscal do Município."

4601 Decreto 19/10/2022

"Regulamenta o uso de recursos da tecnologia da informação disponibilizado pela prefeitura do municipio de Jandira, e dá outras Providências."

4600 Decreto 19/10/2022

“Dispões sobre preços públicos referentes aos serviços prestados pela Prefeitura do Município de Jandira, e dá outras providências”

4599 Decreto 14/10/2022

'Dispôe sobr€ tÍa!8ferência de itêns do orçatletrto vlgente"

4598 Decreto 14/10/2022

"Dispõe sobre regularização de desepropriação, por parte da Prefeitura do Município de Jandira

4597 Decreto 14/10/2022

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA.

4596 Decreto 06/10/2022

“Dispõe sobre nova composição de membros do Conselho municipal de Turismo de  jandira"

4595 Decreto 06/10/2022

“Dispõe sobre nova composição de membros no Conselho Municipal de Política Cultural de Jandira – CMPCULTURAL”.

4594 Decreto 29/09/2022

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

4593 Decreto 16/09/2022

Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente."

4592 Decreto 16/09/2022

Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente."

4591 Decreto 16/09/2022

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

4590 Decreto 16/09/2022

Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

4589 Decreto 09/09/2022

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

4588 Decreto 06/09/2022

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

4587 Decreto 06/09/2022

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

4585 Decreto 06/09/2022

"Dispõe sobre alteração do• Decreto Municipal nº 4.485,
de 03 de janeiro de 2022."

4583 Decreto 26/08/2022

"Dispõe sobre transferência de itens do

orçameÍrto vigente"

4582 Decreto 26/08/2022

"Dispõe sobre alteração do Decreto nº. 4.547 de 21 de junho de 2022"

4581 Decreto 26/08/2022

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

4580 Decreto 26/08/2022

"Dispõe sobre transferência de itens do

orçamento vigente"

4579 Decreto 29/08/2022

Intitui a comissão Municipal de Prevenção e Erradicação  do trabalho Infantil, e dá outras providências. 

4578 Decreto 22/08/2022

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

4577 Decreto 22/08/2022

"Dispõe sobre nova compos1çao do Conselho Municipal de

Transportes de Jandira-COMUTRANS"

4576 Decreto 22/08/2022

"DISPÕE SOBRE A CONDUTA DOS AGENTES PÚBLICOS
MUNICIPAIS NO PERÍODO PRÉ ELEITORAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."

4575 Decreto 22/08/2022

"Dispõe sobre cumprimento do Decreto Federal no 10.540/ 2020, que regulamenta o
padrão min1mo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execuç ão
Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic) e dá outras providências"

4574 Decreto 17/08/2022

"DISPOE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DOS SERVIÇOS DE SUPRESSÃO E PODA DE
ESPECIES ARBOREAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E A
COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

4573 Decreto 17/08/2022

"Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao
Programa de Recuperação Fiscal - REFIS".

4572 Decreto 18/08/2022

"Dispõe sobre alteração do Decreto no 4.558, de 15 de julho de 2022, para que conste novo
membro suplente indicado pelo Executivo, para compor o Conselho Fiscal do IPREJAN -
Instituto de Previdência Municipal de Jandira "Onício de Brito Vilas Boas" e dá
providências correlatas."

4571 Decreto 10/08/2022

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento
vigente"

4570 Decreto 10/08/2022

"Nomeia e disciplina o funcionamento da Comissão de
Acompanhamento e Orientação do Programa de Incentivo
ao Desenvolvimento da Cidade de Jandira - CONAJAN, nos
termos do art. 7° , da Lei Ordinária n.o 2.429, de 03 de
maio de 2022."

4569 Decreto 02/08/2022

"Estabelece o Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal no 10.540/2020,
que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado
de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic) e dá
outras providências".

4568 Decreto 02/08/2022

"Dispõe sobre transferência de itens do orç amento vigente"

4567 Decreto 02/08/2022

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento
vigente"

4566 Decreto 29/07/2022

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento
vigente"

4565 Decreto 29/07/2022

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

4563 Decreto 29/07/2022

"Dispõe sobre nova compos1çao de membros no Conselho
Municipal de Política Cultural de Jandira - CMPCULTURAL".

4562 Decreto 19/07/2022

"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional"

4561 Decreto 19/07/2022

"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional"

4560 Decreto 19/07/2022

“Decreta Luto Oficial”

4559 Decreto 15/07/2022

"Dispõe sobre a composiçao da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI e dá providências correlatas"

4558 Decreto 15/07/2022

"Nomeia os membros dos Conselhos Administrativo e Fiscal do IPREJAN - Instituto de Previdência Municipal de Jandira "Onício de Brito Vilas Boas" e dá providências correlatas."

4557 Decreto 15/07/2022

"Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS".

4556 Decreto 13/07/2022

"Dispõe sobre a revogação do Decreto 4.463, de 23 / 11 / 2021".

4555 Decreto 13/07/2022

"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI No 2.285 DE 27 DE NOVEMBRO DE
2019 - "PROJETO PEDAGÓGICO PROFESSOR EXCELÊNCIA - MELHORES PRÁTICAS
DE ENSINO"

4554 Decreto 13/07/2022

"Regulamenta a Lei no 1.466, de 21 de dezembro de 2004, que autoriza o Poder Executivo a despender gastos com,  benefícios eventuais para atender necessidades advindas de vunerabilidade temporária e de outras  providências." 

4553 Decreto 11/07/2022

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

4552 Decreto 11/07/2022

"Regulamenta a concessão de adiantamento salarial, autorizada no art. 3°, da lei nº 886, de 28 de setembro de 1992, e dá outras providências"

4551 Decreto 08/07/2022

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

4550 Decreto 29/06/2022

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

4549 Decreto 29/06/2022

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

4548 Decreto 23/06/2022

“Dispõe sobre a mudança do endereço oficial da sede da Prefeitura do Município de Jandira”

4548 Decreto 23/06/2022

“Dispõe sobre a mudança do endereço oficial da sede da Prefeitura do Município de Jandira”

4547 Decreto 21/06/2022

"Regulamenta os artigos 128 e 130, da Lei Municipal
no 152, de 04 de março de 1968, alterados pela Lei
Complementar no 107 /22, no que tange a realização
a realização de horas extras por servidores
munic ipais no âmbito da Administração Municipal e
dá outras providencias."

4546 Decreto 14/06/2022

"Dispõe sobre baixa de patrimônio municipal"

4545 Decreto 08/06/2022

"Dispõe sobre a substituição e inclusão de
membros no Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoa com Deficiência-CMDPD"

4544 Decreto 08/06/2022

"Dispõe sobre a substituição e inclusão de membros no
Conselho Municipal de Política Cultural de Jandira -
CMPCULTURAL".

4543 Decreto 01/06/2022

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

4542 Decreto 01/06/2022

"Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Turismo de
Jandira"

4541 Decreto 01/06/2022

"Dispõe sobre a substituição e inclusão de Membros na
Equipe Técnica para o Processo de Monitoramento e
Avaliação do Plano Municipal de Educação e Plano
Unificado de Carreira e Remuneração dos Profissionais da
Educação do Município de Jandira"

4540 Decreto 31/05/2022

"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional"

4539 Decreto 23/05/2022

"DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO DECRETO N° 4519, DE 11 DE ABRIL DE 2021"

4538 Decreto 23/05/2022

"Autoriza e estabelece período de recesso escolar para os profissionais da rede
municipal de ensino".

4537 Decreto 17/05/2022

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

4536 Decreto 17/05/2022

"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO
DO SHOPPING POPULAR, NA FORMA DO DECRETO 2751/2007"

4535 Decreto 13/05/2022

Dispões sobre abertura de credito adicional 

4534 Decreto 13/05/2022

"Estabelece normas gerais para a eleição dos membros dos Conselhos
Administrativo e Fiscal do IPREJAN - Instituto de Previdência Municipal de
Jandira "Onício de Brito Vilas Boas" no exercício de 2022".

4533 Decreto 11/05/2022

DIPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS VENCIMENTOS DE DOCUMENTOS DE ARREGADAÇÃO DO REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

4532 Decreto 09/05/2022

"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS"

4531 Decreto 09/05/2022

"Regulamenta o inciso V, do art. 25 da Lei  Complementar 73, de 01 de dezembro de 2015,  que institui a Controladoria-Geral da administração pública municipal direta e indireta no município de Jandira."

4530 Decreto 06/05/2022

Dise sobre a nomeação do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMDPD"

4529 Decreto 29/04/2022

Dispõe sobre a transferência de itens do orçamento vigente.

4528 Decreto 28/04/2022

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

4527 Decreto 28/04/2022

"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional"

4526 Decreto 28/04/2022

"Dispõe sobre a substituição de membros na Comissão do Conselho Municipal de Segurança

do Município de Jandira e outras providências"

4525 Decreto 28/04/2022 "Dispõe sobre alteração do Decreto Municipal nº 4.503, de 18 de fevereiro de 2022."
4524 Decreto 28/04/2022

PROVIDÊNCIAS"  

"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS

4523 Decreto 28/04/2022

Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Gestores das unidades de Saúde do município de Jandira no biênio de 2022 a 2024."

4522 Decreto 25/04/2022

"DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO DE BEM
IMÓVEL PELO MUNICÍPIO, A TÍTULO DE
DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

4521 Decreto 20/04/2022

"Dispõe sobre criação de despesas e transferência de itens do

orçamento vigente"

4520 Decreto 13/04/2022

“Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

4519 Decreto 11/04/2022

"Dispõe sobre a substituição e inclusão de membros no Conselho
Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências".

4518 Decreto 11/04/2022

"Dispõe sobre a designação do Gestor para as parcerias
celebradas com as Organizações da Sociedade Civil"

4517 Decreto 13/05/2022

"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional"

4516 Decreto 30/03/2022

"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional"

4515 Decreto 28/03/2022

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

4514 Decreto 23/03/2022

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

4513 Decreto 18/03/2022

"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DO COVID-19 NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA NO MUNICIPIO DE JANDIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

4512 Decreto 09/03/2022

Dispões sobre os repasses referente ao Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola-PMDDE, em atendimento aos artigos 5o parágrafo 2o, artigo 9° e 11° da Lei Municipal 2105 de 22 de junho de 2015, concedido à das unidades de Ensino do Município de Jandira para exercício de 2022."

4511 Decreto 09/03/2022

"Institui Equipe Técnica para o Processo de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação e Plano Unificado de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Jandira"

4510 Decreto 09/03/2022

Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e outras providências".

4508 Decreto 09/03/2022

"Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS".

4507 Decreto 03/03/2022

"Declara de Utilidade Pública a Associação que especifica"

4506 Decreto 03/03/2022

DISPOE SOBRE  REGULAMENTAÇÃO  DA LEI Nº 2.366 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

4505 Decreto 25/02/2022

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

4504 Decreto 25/02/2022

“Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Transportes de Jandira-COMUTRANS

4503 Decreto 18/02/2022

"Dispõe sobre a delegação de competências aos Secretários Municipais para a prática de atos que menciona e outras providências.

4502 Decreto 18/02/2022

"Dispõe sobre a regulamentação do limite de Despesas pelo regime de adiantamento do que trata a Lei Municipal no 1.943 de 15 de Dezembro de 2011, para o exercíci

4501 Decreto 18/02/2022

"Estabelece critérios para pagamento do piso salarial minimo de que trata a Lei Federal nº 11.738/2008 e a Lei Municipal n.° 2.387/2021, para os profissionais Integrantes do Quadro de Pessoal do magistério ocupante do Cargo de Professor da Educação Básica no exercício 2022.".

4500 Decreto 11/02/2022

"Regulamenta os artigos 128 e 130, II, § 1o e 2o, da lei no 152, de 04/03/1968, no que tange a realização de horas extraordinárias por

4499 Decreto 02/02/2022

Fica decretado luto oficial de 03 (três) dias, contados a partir de 02 de fevereiro de 2022.

4498 Decreto 31/01/2022

"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional"

4497 Decreto 31/01/2022

Declara Situação de Emergência no Município de Jandira e outras providências"

4496 Decreto 28/01/2022

“REGULAMENTA A POLÍTICA DE TELETRABALHO POR PARTE DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE JANDIRA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS

4495 Decreto 21/01/2022

"Estabelece as metas bimestrais de arrecadação e o cronograma
mensal de desembolso"

4494 Decreto 21/01/2022

"Dispõe sobre a regulamentação do limite de Despesas pelo regime de adiantamento do que trata a Lei Municipal nº 1.943 de 15 de Dezembro de 2011, para o exercício de 2022 e dá outras providências"

4493 Decreto 20/01/2022

"Dispõe sobre a comprovação de vacinação contra a COVID-19 por parte de todas as pessoas que exercem função pública e da providências correlatas".

4492 Decreto 20/01/2022

Dispõe sobre a nomeação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE e outras providências"

4491 Decreto 14/01/2022

"Dispõe sobre a regulamentação do limite de Despesas pelo regime de adiantamento do que trata a Lei Municipal no 1.943 de 15 de Dezembro de 2011, para o exercício de 2022 e

4490 Decreto 14/01/2022

"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional"

4489 Decreto 14/01/2022

Dispõe sobre a designação do Gestor para as parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil"

4488 Decreto 14/01/2022

Art. 1o. Fica revogado o Decreto no 3.722, de 04 de janeiro de 2017, que “Dispõe sobre a designação do Gestor para as parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil”

4487 Decreto 14/01/2022

"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana provocada pela nova variante ômicrom do coronavírus, bem como o surto dos casos de síndrome gripal ocasionados pela cepa H3N2 do vírus influenza e dá outras providências"

4486 Decreto 03/01/2022

"Trata da adequação do vencimento do Quadro de Pessoal Mensalista da Prefeitura do Município de Jandira, ativos, inativos, aposentados e pensionistas do IPREJAN Instituto de Previdência Municipal de Jandira, ao salário mínimo e dá providências correlatas.

 

4485 Decreto 03/01/2022

“Dispõe sobre os Feriados e os Pontos Facultativos nas Repartições Públicas, no Exercício de 2022 e providências correlatas"

4484 Decreto 03/01/2022

“Dispõe sobre as condições necessárias para o pagamento de licença prêmio e férias em pecúnia às servidoras e servidores públicos no âmbito do poder executivo

 

4483 Decreto 28/12/2021

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

4482 Decreto 23/12/2021

DISPÕE SOBRE TRANFERÊNCIA DE ITENS DO ORÇAMENTO VIGENTE

4481 Decreto 23/12/2021

DISPÕE SOBRE TRANFERÊNCIA DE ITENS DO ORÇAMENTO VIGENTE

4480 Decreto 23/12/2021

DISPÕE SOBRE A TRANFERÊNCIA DE ITENS DO ORÇAMENTO VIGENTE.

4478 Decreto 21/12/2021

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

4476 Decreto 20/12/2021

DISPÕE SOBRE TRANFERÊNCIA DO ITENS DO ORÇAMENTO EM VIGENTE 

4475 Decreto 20/12/2021

Dispõe sobre alteração da tabela do artigo segundo, do decreto 4.473/2021 e dá outras providências.

4474 Decreto 20/12/2021

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

4473 Decreto 15/12/2021

Institui o critério de desconto de ausências que afetam o efetivo exercício para pagamento do Bônus Assiduidade aos profissionais do Magistério Público Murpal do Ensino Fundamental,

4471 Decreto 10/12/2021

"Congela o valor unitário do metro quadrado dos imóveis localizados na providências." cidade de Jandira e da outras Providências.

4471 Decreto 15/12/2021

"Dispõe sobre a substituição e inclusão de membros no Conselho Municipal de Política Cultural de Jandira - CMPCULTURAL”.

4470 Decreto 01/12/2021

DISPÕE SOBRE A TRANFERÊNCIA DO ITENS DO ORÇAMENTO VIGENTE.

4469 Decreto 01/12/2021

DISPÕE SOBRE A GESTÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO USO DE NOTEBOOK A TÍTULO DE COMODATO PELOS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JANDIRA.

4468 Decreto 01/12/2021

Dispõe sobre a substituição de membros na Comissão do Conselho Municipal de Segurança do Municipio de Jandira e da outras providências

4467 Decreto 01/12/2021

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

4466 Decreto 30/11/2021

DISPÕE SOBRE A TRANFERÊNCIA DO ITENS DO ORÇAMENTO VIGENTE.

4465 Decreto 23/11/2021

Dispõe sobre tranferência de itens do orçamento vigente  

4464 Decreto 23/11/2021

Dispões sobre abertura de crédito adicional.

4463 Decreto 23/11/2021

"Dispõe sobre a atribuição dos serviços de supressão e poda de especies arboreas a coordenadoria municipal de proteção e defesa civil de Jandira"

4462 Decreto 16/11/2021

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

4461 Decreto 10/11/2021

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

4460 Decreto 10/11/2021

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

4459 Decreto 10/11/2021

"Dispõe sobre a substituição de membros no Conselho Deliberativo do Fundo Social, nomeado através do Decreto nº 1.416, de 19/07/2021

4458 Decreto 10/11/2021

"dispõe sobre ponto facultativo, e dá outras providências".

4457 Decreto 03/11/2021

"Dipõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

4456 Decreto 26/10/2021

"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional".

4455 Decreto 25/10/2021

"Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas e dá providências correlatas"

4454 Decreto 25/10/2021

"Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais na rede municipal de ensino e dá outras providências".

4453 Decreto 20/10/2021

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente".

4453 Decreto 20/10/2021

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente".

4452 Decreto 20/10/2021

"Corrige o valor unitário da UFM - Unidade Fiscal do Município"

4451 Decreto 01/10/2021

"Dispõe sobre a transferência de itens do orçamento vigente"

4449 Decreto 01/10/2021

"Dispõe sobre transÍerência de itens do orçamento vigente"

4449 Decreto 23/12/2021

DISPÕE SOBRE A TRANFERÊNCIA DE ITENS DO ORÇAMENTO VIGENTE

4448 Decreto 28/09/2021

"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional"

4447 Decreto 27/09/2021

"Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e dá providências correlatas".

4447 Decreto 20/12/2021

DISPÕE SOBRE TRANFERÊNCIA DE ITENS DO ORÇAMENTO VIGENTE

4446 Decreto 13/09/2021

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

4443 Decreto 10/09/2021

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente."

4442 Decreto 10/12/2011

"Dispõe sobre alteração do Decreto nº 3308, de 12 de Dezembro de 2011"

 

4441 Decreto 03/09/2021

"Decreta Luto Oficial"

4439 Decreto 30/08/2021

"Dispõe sobre a substituição de membros no Conselho Municipal do Idoso"

4438 Decreto 30/08/2021

"Dispõe sobre transferência de :tens do orçamento vigentê"

4436 Decreto 20/08/2021

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

4435 Decreto 20/08/2021

"Dispõe sobre a substituição de membros no Conselho de Alimentação Escolar - CAE, nomeado através do Decreto nº 3902, de 09/02/2018 e alterado pelos Decretos 4011, 07/12/2018 e 4136 de 23/09/2019"

4433 Decreto 17/08/2021

"Dispõe sobre trasferência de itens do orçamento vigente"

4432 Decreto 17/08/2021

"dispõe sobre o retorno de atividades presenciais no âmbito do município de Jandira"

4429 Decreto 11/08/2021

"Convoca a XII Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências".

4427 Decreto 10/08/2021

"Dispõe sobre alteração da redação do § 1º do Artigo 1º do Decreto nº 4.415 de 15 de Julho de 2021 que trata da delegação de competência aos Secretários.

4426 Decreto 09/08/2021

"Dispõe sobre a regulamentação da Lei 2.285 de 27 de novembro de 2019 - "Projeto Pedagógico Professor Excelência - melhores práticas de ensino"

4425 Decreto 06/08/2021

"Dispõe sobre a Nomeação do Conselho municipal do Idoso"

4424 Decreto 06/08/2021

"Dispõe sobre a alteração do decreto nº 4.187/2020, que dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências".

4423 Decreto 06/08/2021

"Estabelece critérios para as inscrições nas Unidades Escolares municipais/creches"

4417 Decreto 23/07/2021

"DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS AULAS E ATIVIDADES PRESENCIAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 

4417 Decreto 23/07/2021

.DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS AULAS E ATIVIDADES PRESENCIAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'

4416 Decreto 19/07/2021

"Dispõe sobre a nomeaçáo do Conselho Deliberativo do Fundo Social e dá outras provldências".

4415 Decreto 15/07/2021

"Dispõe sobre delegação de competências aos Secretários Municipais para os fins que especifica, e dá outras providências" 

4414 Decreto 08/07/2021

"ESTABELECE REGRAS PARA O PERÍODO DE TRANSIÇÂO DE FASE DO PLANO SÃO PAULO INSTITUÍDO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS"

4413 Decreto 30/06/2021

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

4413 Decreto 30/06/2021

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigênte"

4412 Decreto 30/06/2021

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

4412 Decreto 30/06/2021

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

4411 Decreto 30/06/2021

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

4410 Decreto 30/06/2021

'ESTABELECE REGRAS PARA O PERÍODO DE TRANSTçÃO DE FASE DO PLANO SÃO PAULOINSTITUIDO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO  PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'

4409 Decreto 28/06/2021

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

4408 Decreto 25/06/2021

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

4406 Decreto 24/06/2021

"Cria o Grupo de Trabalho Interinstitucional - GTI para os fins que especifica"

4405 Decreto 18/06/2021

"Decreta Luto OEcial'

4404 Decreto 14/06/2021

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamênto vitente"

4402 Decreto 14/06/2021

"Estabelece regras para o período de transição de fase do plano São Paulo instituído pelo Governo do Estado de São Paulo, e dá outras providências".

4402 Decreto 14/06/2021

"Estabelece regras para o período de transição de fase do Plano São Paulo, instituído pelo Governo do Estado de São Paulo, e dá outras providências".    
 

4401 Decreto 11/06/2021

"Dispõe sobre a alteração do decreto nª 4379/2021, e dá outras providências".

4401 Decreto 11/06/2021

"Dispõe sobre a alteração do decreto nº 4.379/01, e dá outras providências"    
 

4400 Decreto 07/06/2021

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

4400 Decreto 07/06/2021

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

4399 Decreto 07/06/2021

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

4398 Decreto 07/06/2021

"Autoriza e estabelece período de recesso escolar para os profissionais da rede municipal de ensino"

4397 Decreto 06/06/2021

"Decreta Luto Oficial"

4396 Decreto 31/05/2021

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

4394 Decreto 31/05/2021

"ESTABELECE REGRAS PARA O PERÍODO DE TRANSIÇÃO DE FASE DO PLANO SÃO PAULO INSTITUÍDO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

4393 Decreto 31/05/2021

..DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

4392 Decreto 28/05/2021

"Decreta Luto Oficial"

4391 Decreto 24/05/2021

"ESTABELECE REGRAS PARA O PERIODO DE TRÂNSIÇÃO DE FASE DO PIANO SÃO PAULO INSTITUÍDO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

4390 Decreto 21/05/2021

"Dispõe sobre baixa de patrimônio municipal"

4389 Decreto 13/05/2021

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

4388 Decreto 07/05/2021

"Institui Equipe Técnica pafa o Processo de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educaçáo e Plarlo Unificado de Carreira e Remuneração dos ProÍissionais da Educação do Município de Jandira'

4387 Decreto 07/05/2021

"ESTABELECE REGRAS PARA O PERÍODO DE TRÂNSIÇÁO DE FASE DO PLANO SÃO PAULO INSTITUÍDO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

4386 Decreto 03/05/2021

"Estabelece Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal nº 10.540/2020, que dispões sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic) e dá outras providências".

4385 Decreto 30/04/2021

"Dispõe sobre transferêncie de itens do orçamênto vigênte"

4384 Decreto 30/04/2021

"ESTABELECE REGRAS PARA O PERÍODO DE TRÂNSIÇÃO DE FASE DO PLANO SÁO PAULO INSTITUIDO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÁO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

4383 Decreto 27/04/2021

'Dispóe sobre a alteraçáo do decreto n" 4.379/2021, e dá outras providências"'.

4382 Decreto 27/04/2021

"Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente"

4381 Decreto 23/04/2021

"Dispõe sobre a nomeação dos membros . do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educaçáo Básica - FUNDEB e de Valorização dos ProÍissionais da Educação".

4379 Decreto 19/04/2021

"Dispõe sobre a constituição e nomeação dos membros da Comissão de avaliação de desempenho do estágio probatório, e dá outras providências".

4378 Decreto 19/04/2021

"Estabelece regras para o período de trânsição 

4377 Decreto 16/04/2021

"Dispõe sobre o retorno do horário de expediente das repartições públicas e dá outras providências"

4376 Decreto 13/04/2021

"Dispõe sobre a regulação das atividades religiosas na fase vermelha emergencial do plano São Paulo, no município de Jandira"

4375 Decreto 12/04/2021

"Estende medida de quarentena no âmbito do município de Jandira"

4373 Decreto 30/03/2021

"Dispõe sobre os repasses referente ao Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola - PMDDE, em atendimento aos artigos 5º parágrafo 2º, artigo 9º e 11º da Lei Municipal 2105 de 22 de Junho de 2015, concedido às Unidades Executoras das unidades de Ensino do Município de Jandira para exercício 2021."

4372 Decreto 30/03/2021

"Revoga Decreto nº 3780, de 16 de Maio de 2017".

4370 Decreto 30/03/2021

“ESTENDE MEDIDA DE QUARENTENA NO ÂMBITO DO MUNICiPIO DE JANDIRA”

4368 Decreto 30/03/2021

“Decreta Luto Oficial”

4367 Decreto 24/03/2021

"Esclarece o alcance das medidas estabelecidas pelo decreto municipal nº 4366, de 24 de Março de 2021".

4366 Decreto 24/03/2021

"Dispõe ssobre novas medidas de emergência, de caráter temporário e excepcional no âmbito da saúde pública no município de Jandira, destinadas ao enfrentamento do novo Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências". 

4365 Decreto 18/03/2021

"Decreta Luto Oficial"

4364 Decreto 17/03/2021

"Decreta Luto Oficial"

4362 Decreto 12/03/2021

"Dispõe sobre medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, no âmbito do município de Jandira destinadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), e dá outras providências"

4361 Decreto 08/03/2021

“Prorroga o prazo para pagamento de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano nos casos especifica e dá providências correlatas”.

4360 Decreto 08/03/2021

“Dispõe sobre a substituição e inclusão de membros no Conselho Municipal de Política Cultural de Jandira – CMPCULTURAL”.

4342 Decreto 12/01/2021

"Dispôe sobre a regulamêntaçâo do limite de Despesas pelo regime de adiantamento do que trata â Lei Municlpal ne 1.943 de 15 de
Dezembro de 2011, para o exercício de 2021 e dá outras providências"

4340 Decreto 12/01/2021

"Dispõe sobre os feriados e os Pontos Facultativos nas repartições públicas , no exercício  de 2021 e dá outras providências correlatas".

4338 Decreto 04/01/2021

“ESTENDE MEDIDA DE QUARENTENA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JANDIRA”

4318 Decreto 02/12/2020

"DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO NA' -FASE 3 - AMARELA PELO PLANO SÃO PAULO, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL N° 64.994, DE 28 DE MAIO DE 2020, ALTERADO PELOS DECRETOS ESTADUAIS N° 65.044, DE 03 DE JULHO DE 2020 E 65.320, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, APLICADO DURANTE A FLEXIBILIZAÇÃO DA QUARENTENA DECORRENTE DA PANDEMIA DO
NOVO CORONAVIRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

4296 Decreto 13/10/2020

"Dispõe sobre alteração do Decreto n° 4.182, de 02 de Janeiro de 2020"

4294 Decreto 10/10/2020

"DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, CLASSIFICADAS COMO 'FASE 4 - VERDE' PELO PLANO SÃO PAULO, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL N° 64.994, DE 28 DE MAIO DE 2020, ALTERADO PELO DECRETO ESTADUAL N° 65.0449 DE 03 DE JULHO DE 2020 APLICADO DURANTE A FLEXIBILIZAÇÃO DA QUARENTENA DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

4.521 Decreto 20/04/2022

"Dispõe sobre criação de despesas e transferência de itens do orçamento vigente"

DECRETO 4646 Decreto 18/01/2023

Dispõe sobre o credenciamento e contratação de Instituições financeiras para a prestação do serviços de arrecadação de receitas municipais e dá outras providências

4655 Decreto 23/02/2023

"Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Política Cultural de Jandira - CMPCULTURAL"

4650 Decreto 30/01/2023

 

 

“Dispõe sobre a regulamentação do limite de Despesas

pelo regime de adiantamento do que trata a Lei Municipal

no 1.943 de 15 de Dezembro de 2O11, para o exercício de

2023 e dá outras providências”

4640 Decreto 21/12/2022

 

“'Dispõe sobre transferência de itens do orçamento vigente”

4564 Decreto 29/07/2022

"Dispõe sobre nova compos1çao da Junta Administrativa de

Recursos de Infrações - JARI e providências correlatas"

4525 Decreto 28/04/2022

"Dispõe sobre alteração do Decreto Municipal  

4.503, de 18 de fevereiro de 2022."

4509 Decreto 09/03/2022

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO 4469/2021"

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