| Número | Categoria | Data Documento | Descrição | Documento |
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| 04 | Planejamento Habitação | BAIXA / TROCA OU TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - Processo até a aprovação. |
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| 08 | Planejamento Habitação | CERTIDÃO DE USO DO SOLO - Orientações. |
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| 09 | Planejamento Habitação | CÓPIA DE PLANTA/ALVARÁ - Orientações. |
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| 10 | Planejamento Habitação | CERTIDÃO DE DIRETRIZES PARA LOTEAMENTO - Orientações. |
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| 11 | Planejamento Habitação | HABITE-SE - Orientações. |
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| 13 | Planejamento Habitação | 22/06/2021 | TERMO DE RESPONSABILIDADE - APP |
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| 13 A | Planejamento Habitação | 22/06/2021 | TERMO DE RESPONSABILIDADE - TCRA |
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| 14 | Planejamento Habitação | NOTA DEVOLUTIVA - Orientações. |
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| 15 | Planejamento Habitação | RENOVAÇÃO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - Orientações. |
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| 18 | Planejamento Habitação | CERTIDÃO DE UNIFICAÇÃO OU DESDOBRO DE LOTES - Orientações |
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| 19 | Planejamento Habitação | Memorial de atividades Comerciais e de Serviços |
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| 20 | Planejamento Habitação | MODELO DE CRE |
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| 21 | Planejamento Habitação | MODELO DE LAUDO CRE - Certificado de Regularidade de Edificação |
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| 22 | Planejamento Habitação | MODELO DE LAUDO DE REGULARIZAÇÃO
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| 23 | Planejamento Habitação | RESOLUÇÃO DE PROJETO SIMPLIFICADO |
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| Lei 2260 | Planejamento Habitação | MAPA 7 - PROJETO DE INTERVENÇÃO URBANA |
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| Lei 2260 | Planejamento Habitação | MAPA 3 - Divisão Territorial do Conselho da Cidade |
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| Lei 2260 | Planejamento Habitação | MAPA 2 - ZONEAMENTO |
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| Lei 2260 | Planejamento Habitação | MAPA 1 - MACROZONEAMENTO |
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| Lei 2260 | Planejamento Habitação | PLANO DIRETOR |
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| Lei 2260 | Planejamento Habitação | MAPA 4 - Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social |
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| Lei 2260 | Planejamento Habitação | MAPA 5 - CORREDORES |
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| Lei 2260 | Planejamento Habitação | MAPA 6 - PROJETO DE INTERVENÇÃO URBANA - PARQUE LINEAR |
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| Lei 2260 | Planejamento Habitação | QUADRO 4 - Vias constituintes das Zonas de Corredor |
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| Lei 2260 | Planejamento Habitação | QUADROS 1, 2 e 3. |
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| Lei 2260 | Planejamento Habitação | QUADRO 5 - Fator Social para cálculo da Outorga Onerosa do Direito de Construir |
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| Lei 2260 | Planejamento Habitação | QUADRO 6 - Recuos Mínimos Obrigatórios |
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| 01 | Planejamento Habitação | 2021-09-10 | ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - PROCESSO. |
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| 01 | Planejamento Habitação | 2021-09-10 | ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - PROCESSO |
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| 02 | Planejamento Habitação | 2021-09-10 | ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO |
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| 03 | Planejamento Habitação | 2021-09-10 | ALVARÁ DE DESDOBRO E UNIFICAÇÃO |
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| 04 | Planejamento Habitação | 2021-09-10 | BAIXA, TROCA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA |
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| 05 | Planejamento Habitação | 2021-09-10 | CERTIDÃO DE CONSERVAÇÃO |
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| 06 | Planejamento Habitação | 2021-09-10 | CERTIDÃO DE DEMOLIÇÃO |
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| 07 | Planejamento Habitação | 2021-09-10 | CERTIDÃO DE DIRETRIZES |
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| 12 | Planejamento Habitação | 2021-09-10 | CARIMBO PADRÃO CONSERVAÇÃO |
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| 16 | Planejamento Habitação | 2021-09-10 | REQUERIMENTO |
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| 17 | Planejamento Habitação | 2021-09-10 | TERMO DE RESPONSABILIDADE |
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| 24 | Planejamento Habitação | 2021-09-10 | LISTA DE DOCUMENTOS CRE |
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| 25 | Planejamento Habitação | 2021-09-10 | CARIMBO PADRÃO CONSTRUÇÃO |
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| Memorando SMHP/672/21 | Planejamento Habitação | 2021-12-06 | Obras emergenciais de desassoriamento dos Córregos e seus afluentes(...) |
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