Denuncie. Proteger é um dever de todos!
O abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes são crimes graves e devem ser combatidos por toda a sociedade. Nenhuma criança ou adolescente é culpado. A responsabilidade é sempre do agressor. A omissão também pode ser crime. Denunciar é um ato de amor, proteção e cidadania.
Sigilo e Proteção Legal
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e a Lei nº 13.431/2017, seu sigilo será preservado. Seus dados não serão divulgados, sendo acessíveis apenas aos órgãos competentes, quando necessário para a proteção da vítima e apuração dos fatos.
Você pode escolher realizar sua denúncia de forma anônima ou sigilosa. A denúncia anônima não coleta seus dados, mas impede o retorno de informações sobre o andamento. Já a denúncia sigilosa garante seu anonimato perante terceiros, porém permite acompanhamento do processo.
Por que denunciar?
- Para interromper o ciclo de violência.
- Para proteger a vítima e evitar que outras crianças e adolescentes sofram.
- Porque é um dever legal, ético e moral.
- Porque o silêncio também gera sofrimento e perpetua o abuso.