Decretos, Portarias e Atos Públicos
| # | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| 1 | ATA HABILITADOS PROJETOS ALDIR BLANC | DOWNLOAD |
| 2 | DECRETO 4.264 | DOWNLOAD |
| 3 | DECRETO FEDERAL ALDIR BLANC 10.464 | DOWNLOAD |
| 4 | LEI FEDERAL ALDIR BLANC 14017 | DOWNLOAD |
| 5 | PORTARIA 33.365 | DOWNLOAD |
| 6 | PORTARIA 33.475 | DOWNLOAD |
| 7 | RESOLUÇÃO Nº 003 SMCT , 08 DE OUT DE 2021 | DOWNLOAD |
| 8 | JORNAL OFICIAL CHAMAMENTO EDITAL ALDIR BLANC | DOWNLOAD |
| 9 | TABELA PROJETOS ALDIR BLANC | DOWNLOAD |
| 10 | RESOLUÇÃO Nº 02/2020 - SMCT - ALDIR BLANC | DOWNLOAD |
| 11 | ALDIR BLANC - INCISO II | DOWNLOAD |
Legislação
LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020
DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020.
Clique AquiDECRETO Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
REGULAMENTA A LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020.
Cliqe aquiPrefeitura Municipal de Jandira
Rua Elton Silva, 1000 - Centro - Jandira - SP